Conceder incentivo fiscal às empresas que contratarem instituições privadas sem fins lucrativos para desenvolverem projetos de inovação e de pesquisa científica e tecnológica. A proposta foi debatida pelo Comitê Permanente de Acompanhamento da Lei de Inovação, nesta segunda-feira (7), no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). A intenção é que a empresa contratante abata as despesas da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Participaram da discussão o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCT, Ronaldo Mota; o diretor de Fomento à Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Marcos Vinícius de Souza, e o coordenador geral de programas estratégicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Luciana Azevedo Neto.
A Lei do Bem incentiva a inovação tecnológica e a pesquisa científica no ambiente produtivo, proporcionando ambiente adequado às parcerias estratégicas. A legislação estimula a participação de institutos de ciência e tecnologia no processo de inovação das empresas.
Na reunião, foram debatidas ainda a inclusão de benefícios fiscais para empresas com pesquisadores sem dedicação exclusiva à pesquisa e o tratamento tributário da subvenção destinada à remuneração de pesquisadores.
