Comissária das Nações Unidas cobra assinatura de convenções pelo Brasil

A alta comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, website Louise Arbour, cobrou hoje a ratificação pelo Brasil de quatro convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) que tratam de direitos humanos: a convenção contra tortura; dos direitos humanos; dos direitos da pessoa com deficiência e das pessoas desaparecidas. A alta comissária participou de reunião com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Luiz Couto (PT-PB).

Segundo Couto, as convenções têm que passar por duas comissões até chegarem ao Plenário para serem votadas. “Vamos verificar se essas convenções já estão na pauta da Comissão de Relações Exteriores e vamos solicitar aos relatores celeridade para que elas possam ir para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o Plenário da Casa para serem encaminhadas o Senado”, informou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), adiantou quer a convenção dos direitos das pessoas com deficiência será o primeiro item a ser votado no Plenário, depois que seis medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional que trancam a pauta forem votados.

A comissária também cobrou providências em relação ao sistema penitenciário brasileiro. Segundo Arbour, é obrigação do Estado “controlar os criminosos”, mas também “prover segurança” às pessoas presas. Para tanto, ela sugeriu que sejam instalados nos presídios câmeras de segurança e que os interrogatórios sejam gravados.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luiz Couto, disse que essas questões estão fora do âmbito da comissão, pois são competências do Estado. “Naquilo que for da competência do governo, ele tomará e está tomando providências. Agora é preciso uma legislação específica que responsabilize os gestores estaduais pelo não cumprimento das convenções”, afirmou.