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Brasil

Comissão do Senado pode votar projeto sobre pesca artesanal

Arquivo Geral

02/03/2010 8h35

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode  votar hoje (2), em sessão marcada para as 10h, projeto que concede o benefício do seguro-desemprego a pessoas que trabalham indiretamente na pesca artesanal. Pela legislação atual, somente os pescadores têm direito ao benefício.

A comissão pode votar também projeto que autoriza o parcelamento do pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) para todas as categorias de veículos.

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