A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei (PL) 3108/20, que estende a licença-paternidade de 5 para 20 dias para pais de bebês prematuros ou que necessitem de internação hospitalar prolongada.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir essa garantia, preenchendo uma lacuna atual que não contempla situações de complicações no nascimento do filho, diferentemente de hipóteses como casamento ou doação de sangue.
A versão original do projeto previa uma ausência de até 60 dias sem desconto salarial, válida apenas durante a pandemia de Covid-19. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), atualizou o texto para tornar a medida permanente, destacando a importância da presença paterna no suporte emocional à mãe e nos cuidados intensivos aos recém-nascidos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado, onde precisará de aprovação para se tornar lei.
