Com a finalidade de combater o grave problema das obras públicas inacabadas, a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) analisará proposta do senador Fernando Collor (PTB-AL) para fazer um controle por meio da organização de um cadastro geral, a ser realizado pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e seus congêneres regionais em cada estado da Federação (CREAs).
Pelo projeto (PLS 58/08), caberá aos CREAs elaborar e encaminhar, até 31 de dezembro de cada ano, relatório discriminando as obras públicas de engenharia inacabadas e paralisadas há mais de um ano, que tenham participação financeira pública. Esses relatórios deverão ser encaminhados ao Confea, que promoverá a consolidação das informações, sob pena de arcar com multa no valor de 0,1% do valor dessas obras públicas.
