Em 2025, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal analisou diversas sugestões enviadas por cidadãos de todo o país por meio da plataforma e-Cidadania. Dentre elas, duas propostas ganharam destaque e foram transformadas em projetos de lei pela comissão.
A primeira sugestão, identificada como SUG 12/2023, propõe a instituição de um piso salarial de R$ 5 mil e uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para nutricionistas. Essa iniciativa, acatada pelos senadores, agora tramita como o Projeto de Lei (PL) 5.060/2025.
A segunda proposta, SUG 10/2025, defende a criação do Estatuto dos Cães e Gatos, visando maior proteção e regulamentação para esses animais de estimação. Ela foi convertida no PL 6.191/2025 e também avançará na tramitação legislativa.
O processo reflete o compromisso da CDH com a participação popular na elaboração de leis, permitindo que ideias da sociedade civil sejam incorporadas ao debate parlamentar.
