O Projeto de Lei 6243/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o trabalhador poderá faltar 30 dias, sem desconto na folha salarial, para que possam, em casos de necessidade, cuidar e acompanhar filhos com idade de até 12 anos.
De acordo com o relator da proposta na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a licença deve ser assegurada a cada 12 meses de trabalho. Mas, para isso, os empregados deverão apresentar laudos médicos para comprovação das consultas médicas ou acompanhamento da internação às empresas.
