O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (28) pelo fim da patente do remédio Viagra, utilizado para o tratamento de disfunção erétil. O julgamento do recurso especial, interrompido em março devido a um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão, foi retomado hoje na segunda seção do STJ.
Por cinco votos a um, os ministros decidiram contra a decisão anterior que favorecia o laboratório Pfizer com a exclusividade da fabricação do remédio, e prorrogava o prazo de vigência da patente até 7 de junho de 2011. O recurso da questão foi do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
O relator, ministro João Otávio de Noronha, concluiu que de acordo com a legislação brasileira a validade da patente é calculada pelo tempo remanescente da patente original, a contar do primeiro depósito no exterior. Como a primeira patente do medicamento foi depositada na Inglaterra, em junho de 1990, o prazo de exclusividade expira em junho de 2010.
Com a decisão, a produção do medicamento genérico poderá ocorrer a partir de 20 de junho deste ano. O resultado abre precedente para outras discussões sobre o prazo de vigência das patentes, antes delas caírem em domínio público.
O laboratório fabricante ainda pode recorrer da decisão do STJ.
