Um ato realizado na noite desta terça-feira (9) na Avenida Paulista, em São Paulo, protestou contra o projeto aprovado na semana passada pelo plenário do Senado Federal que suspendeu a validade da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A medida orientava o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos, entre eles o aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro. A manifestação começou por volta das 18h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), e seguiu em caminhada até a Praça do Ciclista.
Segundo manifestantes, a resolução não criava novos direitos, mas reorganizava o fluxo de acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A norma, aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024, regulava procedimentos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro para casos específicos, como a gravidez resultante de estupro.
O ato foi organizado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto e integra uma mobilização nacional que busca reforçar que o aborto legal é um direito garantido em lei. Atualmente, a legislação autoriza o procedimento em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal.
Durante a manifestação, a integrante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, Dafne Sena, afirmou que a resolução evitava a revitimização de crianças e adolescentes durante a busca pelo atendimento. Já Tamires de Sousa Arantes, do Coletivo Juntas, disse que o ato buscava defender um direito já garantido há mais de 40 anos e que, segundo ela, está ameaçado pelo Senado e pela extrema-direita.
A mobilização também chamou atenção para dados recentes sobre violência sexual no país. Segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero, 64 meninas são vítimas de violência sexual a cada dia no Brasil. Entre 2011 e 2024, 308.077 meninas de até 17 anos sofreram esse tipo de violência. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 apontou que, em 2024, o Brasil registrou o maior número de estupros e estupros de vulnerável da série histórica, com 87.545 ocorrências, sendo 76,8% delas enquadradas como estupro de vulnerável.
