A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de ontem o Projeto de Lei Complementar que cria a Ouvidoria do Ministério Público. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a cidadania e elevar os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela instituição.
Entre as atribuições da Ouvidoria, previstas no projeto, estão: receber, examinar e encaminhar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informação e sugestões de qualquer interessado sobre as atividades desenvolvidas pelos órgãos do Ministério Público, entre outras. A Ouvidoria será instalada no prazo de 60 dias a contar da publicação da lei, que ainda depende da sanção pelo governador do Estado.
