O objetivo da Consulta Pública nº 58/2010, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (18), é ampliar o controle sobre esses produtos e contribuir para a redução da resistência bacteriana
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebe, até 17 de julho, sugestões à proposta que pretende implantar medidas mais restritivas para a prescrição e comércio de antibióticos solados ou em associação de uso sob prescrição médica. O objetivo da Consulta Pública nº 58/2010, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (18), é ampliar o controle sobre esses produtos e contribuir para a redução da resistência bacteriana. “O uso indiscriminado de antibióticos é um problema de saúde pública em todo o mundo. A idéia é que o controle sobre esses medicamentos seja feito de forma mais efetiva, contribuindo para o consumo racional desses produtos”, afirma o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.
Entre as mudanças propostas está a exigência da prescrição médica em duas vias: uma fica retida no estabelecimento e a outra é devolvida ao paciente com o carimbo que comprova o atendimento. Até então, bastava apresentar a receita na farmácia ou drogaria para adquirir um antibiótico. As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a seguinte frase: “Venda sob prescrição médica – Só pode ser vendido com retenção da receita”.
As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no País. Quatro delas (amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol) terão regras ainda mais rígidas. Além da retenção da receita, as vendas serão escrituradas, ou seja, as movimentações terão que ser registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Existem na Anvisa cerca de 1200 apresentações de medicamentos registrados com essas quatro substâncias como princípio ativo. “Essas substâncias foram escolhidas por serem as campeãs de comercialização. A intenção da Agência, porém, é que outras sejam incluídas gradativamente no Sistema”, completou Dirceu Raposo.
Dados – De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health. Uma pesquisa publicada neste mês, pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), comprovou a facilidade de comprar antibióticos sem receita. Os pesquisadores visitaram 104 farmácias, em dez estados brasileiros, e conseguiram adquirir os medicamentos em todos os estabelecimentos, sem receita médica.
