Amordaçados, um grupo de pequenos empresários do setor de transportes protestou em frente ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (17). A classe luta contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3819, que tramita na Casa em regime de urgência para votação. Segundo os empresários, a aprovação da medida colocaria em risco mais de 100 mil empregos de pequenos e médios negócios ligados ao transporte e turismo. O projeto beneficiaria apenas um pequeno grupo de grandes empresários.
A aprovação do PL pode minar a concorrência no mercado, levando prejuízo indireto para mais de 100 milhões de usuários que perderão algum tipo de conexão em mais de mil cidades brasileiras. Diretamente, o sistema deixará de atender 27,9 milhões de pessoas em 480 municípios até que alguma grande empresa de transporte assuma as rotas que deixarão de ser atendidas por pequenos e médios empresários. Ou seja, quase 500 cidades podem ficar completamente de fora do mapa rodoviário federal.
Gustavo Casagrande, no setor desde 2008, é um dos empresários que podem perder licença de ônibus. Ele conta que todos os esforços e recomendações seguidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para obter as duas concessões que possui serão em vão caso o PL vá adiante, com o texto original. “O PL limita o nosso crescimento e é um retrocesso em relação a tudo o que conseguimos até hoje. O cancelamento das linhas é um ponto muito forte para mim, pois lutei muito por esse sonho de mostrar o trabalho da minha empresa para o Brasil. Quantas pessoas, assim como eu, adquiriram veículos, investiram e agora perderão tudo isso? Os pontos que o projeto traz são essenciais para a existência de muitas empresas. Terei que vender carros, mandar funcionários embora. Será um prejuízo enorme. É um PL injusto com os pequenos, que visa um cartel de gigantes”, conta Casagrande.
Luciano Fornasa, empresário do setor de fretamento há mais de 20 anos, reforça que o ato é uma representação da dor e da indignação de tantos trabalhadores. Segundo ele, a aprovação do PL seria o fim para sua empresa. “Estamos tentando sobreviver. Com a pandemia, já estamos prorrogando financiamentos, pagando juros e tentando manter os empregos. No meio disso tudo, o PL quer acabar com o nosso negócio. Depois de tudo o que passamos, não teria mais viabilidade nenhuma para conseguir trabalhar”, lamenta. “Estamos aqui para passar a importância do nosso segmento e o problema que esse projeto representa para pequenas empresas, para o Turismo e para e Economia. Sua aprovação causará um impacto gigantesco.”
O projeto de lei tem causado profunda preocupação em entidades ligadas ao setor do turismo, especialmente as que representam pequenos e médios empresários do setor, por caminhar na contramão da inovação observada em mercados da Europa e Estados Unidos que promoveram a abertura de mercado, gerando aumento da concorrência.
Para Sabrina Guedes, que atua no setor há 25 anos em empresa familiar, de pequeno porte, o ato tem o objetivo de sensibilizar deputados e representantes de que, se aprovado no texto atual, vedando a intermediação, o PL prejudicará diretamente pequenas e médias empresas. “O PL matará a minha empresa e a de milhares de outras pessoas que também trabalham por meio da intermediação de passagens. Veremos o fim das empresas e do nosso setor, já tão prejudicado pela pandemia”, pontua.
De acordo com Denis Marciano, um dos representantes do Movimento Fretadores Pela Liberdade, o PL representa um retrocesso tanto para a sociedade quanto para o ambiente de negócios. “Vai limitar as opções que as empresas do setor dispõem para atuar de forma mais eficiente. Além disso, cria barreiras à entrada de novos operadores, principalmente pequenas e médias empresas, devido à exigência de capital social mínimo de R$ 2 milhões,” afirma.
Agenda pessoal
O projeto nasceu dos senadores Acir Gurgacz (PDT/RO) e Rodrigo Pacheco (PSDB/MG), que possuem interesse direto em blindar a concorrência no setor. Com o argumento de “promover a segurança para os usuários do transporte”, a aprovação do PL pode beneficiar diretamente os senadores, que são ligados a grandes viações rodoviárias: Gurgacz é dono das viações Eucatur e Solimões, enquanto Pacheco e sua família são proprietários de, ao menos, duas empresas de ônibus, a Viação Real e a Auto Ônibus Santa Rita.
