Depois de dez meses de brigas e negociações, a Americanas fechou na madrugada de desta segunda-feira, 27, um acordo com os bancos credores em torno do seu plano de recuperação, um primeiro passo para a reestruturação de suas operações. Os bancos detêm a maior parte dos débitos da varejista, que em janeiro admitiu uma fraude contábil bilionária e recorreu à Justiça com pedido de recuperação.
Ficou acertado que a companhia receberá uma capitalização de R$ 24 bilhões, dividida entre recursos a serem aportados pelos acionistas de referência – o trio Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira -, cerca de R$ 12 bilhões, e a conversão de dívida em ações pelos bancos credores, operação também no valor de R$ 12 bilhões. A companhia prevê que, após a implementação do plano, sua dívida bruta cairá para R$ 1,875 bilhão. No final de 2022, dado do último balanço divulgado pela empresa, a dívida somava R$ 37,3 bilhões.
Os termos do acordo, de 261 páginas, segundo documento obtido pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, foram cuidadosamente amarrados para que não haja brechas nos compromissos assumidos, o que contribuiu para o atraso de cinco meses até a assinatura, e sua elaboração envolveu os principais escritórios de advocacia do País.
Aporte
Entre os compromissos, que foram aceitos pelos titulares de 35% das dívidas da empresa, está o de que os bancos – Bradesco, Itaú Unibanco, Santander Brasil e BV – aprovarão o plano de recuperação judicial sem ressalvas. O acordo, agora, terá de ser aprovado na Assembleia Geral de Credores (AGC), no dia 19 de dezembro.
A Americanas receberá dos acionistas de referência um aporte de R$ 12 bilhões, o que inclui o empréstimo DIP (debtor-in-possession, concedido a empresas em dificuldades) de R$ 2 bilhões, já concedido. A outra parte de R$ 12 bilhões virá por meio da conversão de dívida dos bancos em ações da rede de varejo. Os demais acionistas da companhia terão direito de preferência, ou seja, poderão participar de forma prioritária para não ter suas participações diluídas.
Dos recursos obtidos com o aumento de capital, de R$ 24 bilhões no total, a Americanas destinará até R$ 8,7 bilhões para pagar os credores financeiros, por meio de um leilão reverso (no qual quem concede o desconto maior para a dívida recebe primeiro) de R$ 2 bilhões, ou então do pagamento antecipado de créditos com desconto, ao qual serão destinados R$ 6,7 bilhões. No aumento de capital, para cada três ações emitidas, será conferido um bônus de subscrição como vantagem adicional, cujo preço de exercício será de R$ 0,01.
Novo conselho
Concluído o aumento de capital, haverá ainda uma assembleia geral para a eleição de nova chapa para compor o seu conselho de administração da empresa, cujo mandato será de dois anos, sendo autorizada a recondução por igual período.
A Americanas informou ainda que terá de obter, até 19 de dezembro, uma autorização societária para incluir no plano de recuperação a previsão de que as ações emitidas no aumento de capital tenham seu preço fixado de acordo com o preço médio de mercado ponderado pelo volume nos 60 dias correntes anteriores.
Com a aprovação, a empresa estima que o preço de emissão da ação será de 1,33 vez o preço médio dos papéis nesse período. Essa aprovação foi incluída no acordo a pedido dos credores e, se não for cumprida, o documento pode ser anulado.
Varejista terá as linhas para fianças mantidas
No acordo fechado na madrugada de ontem, a Americanas conseguiu com os bancos credores uma garantia firme para obter fianças bancárias ou seguros-garantia no valor de R$ 1,5 bilhão, com validade de dois anos após a conclusão da reestruturação aplicável a esses credores, ou até o encerramento da recuperação judicial, o que ocorrer primeiro.
Lugar na fila
Ou seja, os bancos que tinham linhas de crédito-fiança com a Americanas irão renová-las como parte do plano de recuperação judicial da varejista, segundo apurou o Estadão/Broadcast Esse ponto, incluído no acordo assinado ontem, deve garantir fôlego financeiro à companhia nos próximos dois anos, período em que a rede fará uma reestruturação em suas operações para virar a página da crise.
Outros credores que sejam elegíveis a essa opção poderão aderir à garantia até a véspera da AGC, em 19 de dezembro. Em contrapartida, segundo a companhia, os credores que assinarem o plano nas condições descritas terão direito a receber uma parcela do montante de R$ 1,5 bilhão a partir do pagamento antecipado de créditos, de R$ 6,7 bilhões, previsto no plano. Ou seja: ganharão lugar na fila de credores da empresa.
O limite para a concessão das fianças é de R$ 1,5 bilhão, e inclui ainda linhas de seguro-garantia. Essa concessão, bem como o aporte de R$ 24 bilhões na companhia, dependem da aprovação do plano de recuperação judicial na assembleia geral de credores (AGC).
Safra fora
Dos grandes credores bancários da Americanas, apenas o Safra não entrou no acordo de manutenção das fianças. O Safra pede na Justiça para que um aval de R$ 400 milhões pago em nome da varejista ao BNDES fique de fora da recuperação judicial. Dessa forma, os demais bancos “absorverão” a quantia que caberia ao Safra, proporcionalmente.
Estadão Conteúdo
