A briga judicial entre a empresa Yamaha, o desembargador de Alagoas, Fábio Bittencourt, e o juiz, Bruno Massoud, ganhou mais um capítulo. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou em cena e pediu para fazer parte do processo. A petição de ingresso na ação analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi protocolada neste mês de julho.
No documento, a AMB diz que representa os interesses de quase 14 mil juízes em todo o país. Segundo a associação, o pedido é legal e legítimo. O Conselho Nacional de Justiça ainda não se posicionou sobre a solicitação.
Caso YAMAHA: O que aconteceu?
O caso que a AMB quer ingressar envolve uma suposta troca de favores entre dois nomes do judiciário de Alagoas: o corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador Fábio Bittencourt e o juiz Bruno Massoud. Bittencourt moveu uma ação contra a empresa Yamaha. O desembargador alegou que comprou um Jet Ski com defeito e pediu uma indenização. A suspeita é que Bruno Massoud tenha favorecido Fábio na sentença.
No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o caso é investigado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela pediu uma apuração preliminar para avaliar os fatos e as provas. A ideia, segundo o Conselho, é estabelecer se houve prática de infração disciplinar, o que pode gerar um processo administrativo.
A punição no Conselho Nacional Justiça só pode ser administrativa. Já a apuração da Procuradoria Geral da República (PGR) deverá ter contornos penais e ser, eventualmente, oferecida ao Superior Tribunal de Justiça, foro que responde os desembargadores.
O processo disponibilizado pelo CNJ mostra que a denúncia do esquema foi anônima. No documento, também é possível constatar que o primeiro juiz designado para o caso do jet ski foi Gustavo Souza Lima.
