A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu penhorar os imóveis ocupados pelo Departamento da Polícia Federal e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Sudoeste, em Brasília, bem como aluguéis gerados por eles, calculados em R$ 779.781,58 mensais. Na mesma decisão, foi determinada a penhora dos aluguéis dos imóveis ocupados pela Defensoria-Pública Geral da União, pelo Ministério da Integração Nacional e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em que os valores locatícios totalizam R$ 472.665. Nestes casos, foi reconhecida a fraude à execução e a ineficácia de contratos simulados com “empresas de fachada”, com claro objetivo de ocultar o verdadeiro beneficiário destas locações, o Grupo OK.
A penhora faz parte da cobrança das verbas públicas que foram desviadas na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo (TRT-SP), no escândalo que envolveu também o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. A dívida atual do Grupo OK para a União gira em torno de R$ 1 bilhão. As informações são do site da AGU.
A Justiça acatou os argumentos da AGU para desconsiderar a personalidade jurídica do Grupo OK, com objetivo de alcançar bens da empresa LCC Construções e Participantes, pertencente aos filhos do ex-Senador Luis Estevão. De acordo com o processo, o estabelecimento era utilizado como “empresa de fachada” pelo Grupo OK para fraudar credores.
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