Pela primeira vez desde 2009, a cidade de São Paulo registrou menos de mil solicitações de despejo por falta de pagamento em um mês de agosto. De acordo com o levantamento da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios do Estado de São Paulo (AABIC), o mês teve 881 pedidos protocolados no Tribunal de Justiça do estado (TJSP). Agosto também foi o terceiro mês consecutivo em que o número tem queda, mostrando um movimento consistente.
Se os dados de janeiro a agosto deste ano forem somados, a média de ações de despejo é de 904 pedidos por mês. Até 2019, dificilmente um mês ficava com abaixo dos mil pedidos. Dessa forma, o número também representa a menor média mensal desde o início da medição.
Segundo o presidente da AABIC, José Roberto Graiche Júnior, as ações do tipo vem caindo constantemente desde o fim de 2020, principalmente, pela consciência dos inquilinos. “Os inquilinos que perderam poder aquisitivo durante a pandemia, em muitos casos, providenciaram a mudança para imóveis com custos locatícios menores, antes de chegar ao limite e enfrentar a situação de despejo”, explica o presidente.
Para o porta-voz da AABIC, neste cenário de queda nos pedidos de ações, aliado ao bom senso e equilíbrio do mercado, são desnecessárias quaisquer medidas ou projeto de lei que venham impor algum índice de reajuste nos contratos de aluguel. O assunto veio à tona no Congresso Nacional, mediante apresentação de PL que propõe o teto do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como indexador de reajuste de alugueis. “Fixar os contratos de locação a um índice de reajuste pode engessar as negociações e atrapalhar a liberdade do mercado”, projeta Graiche.
Atualmente, por lei, proprietários e inquilinos têm liberdade para estipular o índice de reajuste no contrato de aluguel, e muitos deles se baseiam no IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado), que, segundo a AABIC, é o mais usado indicador de reajuste de contratos no país. “
