Nesta quarta-feira (24), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez uma solicitação para que todos os aeroportos do Brasil adotem, em até 48 horas, as medidas sanitárias restritivas estabelecidas pelos governos estaduais e municipais. A determinação foi enviada via ofício para as administradoras e operadoras aeroportuárias.
A solicitação baseia-se na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n. 2, de janeiro de 2003, que estabelece que é responsabilidade de todos os envolvidos em atividades na área aeroportuária promover as ações de proteção à saúde pública.
Serviços considerados essenciais, como alimentação, farmácias e drogarias, e serviços de transporte (táxis, aplicativos de transporte de passageiros e de locação de veículos) devem continuar funcionando.
Entretanto, tendo em vista a maior exposição das pessoas no momento da alimentação, a Anvisa reforçou, junto às operadoras, a necessidade de que os locais definidos para alimentação observem, com rigor:
• a disposição das mesas e cadeiras, a fim de que seja mantida distância segura entre as pessoas;
• procedimentos que evitem aglomeração;
• regras previstas na Nota Técnica 49/2020/SEI/GIALI/GGFIS/DIRE4/ANVISA.
Os aeroportos também devem manter atualizados Planos de Contingência voltados à detecção, ao monitoramento e ao controle de eventos de saúde pública, que incluam fluxos de comunicação entre as autoridades aeroportuárias (Anvisa, Vigiagro, Receita e Polícia Federal) e a administradora aeroportuária. Nesse sentido, tanto as administradoras, operadoras aeroportuárias e demais autoridades que atuam nos aeroportos poderão acionar a unidade da Anvisa local, quando necessário.
Com informações da Anvisa
