Com o ‘Projeto Valentina: Paridade Já’, que está em vigor no Sistema da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a advogada goiana Valentina Jungmann é finalista de um prêmio importante da área do Direito.
O Projeto Valentina: ‘Paridade Já!’ têm como objetivo a busca de uma efetiva participação política da mulher advogada na Ordem dos Advogados do Brasil, com a sua inclusão nas tomadas de decisões políticas e nas formulações de políticas para a advocacia.
Aplicando o princípio da paridade e a igualdade entre homens e mulheres, assegurada na Constituição Federal, a advogada propôs alterações nos dispositivos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e do Provimento nº 146/201, que dispõe sobre os procedimentos e normas de campanha eleitoral.
Além disso, Valentina Jungmann conta que propôs, ainda, que este percentual de 50% para candidaturas de cada gênero fosse atendido tanto para os(as) titulares como para os(as) suplentes. Na antiga redação do § 1º do art. 131 do Regulamento Geral da OAB, por exemplo, a observância do percentual mínimo de 30% não era obrigatória em cargos específicos ou nos cargos de diretoria, incluindo a do Conselho Federal
“Considerando que, no caput do art. 131 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, foram estabelecidos os percentuais mínimo (30%) e máximo (70%) para candidaturas de cada sexo, propomos a alteração destes percentuais, para se estabelecer que as chapas deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada sexo”, explica a especialista.
“Considerando que, no caput do art. 131 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, foram estabelecidos os percentuais mínimo (30%) e máximo (70%) para candidaturas de cada sexo, propomos a alteração destes percentuais, para se estabelecer que as chapas deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada sexo”, diz a especialista.
A cerimônia de premiação acontece nesta quarta-feira (7), às 11h, no Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre os finalistas, um será escolhido como vencedor e o outro receberá menção honrosa, prestigiando ambos os participantes.
