O Ministério Público Federal (MPF) moveu seis ações contra pessoas e empresas acusadas de envolvimento com a pesca industrial na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Resexmar/AC), no Rio de Janeiro. Segundo o MPF, quase nove toneladas de pescados foram retiradas do local, onde é ilegal a pesca industrial.
A Justiça Federal proibiu os réus de navegar nas águas da reserva, sob pena de multa de R$ 15 mil, e de realizar novas ações predatórias, sob pena de multa de R$ 30 mil. As indenizações somam um total de R$ 2,1 milhões por danos ambientais.
As ações foram movidas após fiscalizações realizadas nos últimos anos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo é uma unidade de conservação de uso sustentável e admite a pesca apenas em modalidade artesanal para sustento das comunidades locais.
