Os instrumentos institucionais que determinam o ordenamento territorial urbano no Brasil precisam de reformas. A conclusão foi apresentada por especialistas durante o Seminário Ambiente (Meio) Urbano nesta terça-feira (18). Problemas como a dificuldade de acesso à terra, a inadequação e precariedade habitacional e a questão fundiária foram discutidos no encontro.
“O mercado de terras informal para a população de baixa renda precisa ser inserido no debate das políticas urbanas. É fundamental que os municípios, os estados e a União reconheçam a dinâmica desse mercado”, afirmou Diana Motta, secretária de habitação, regularização fundiária e projetos estruturantes da Prefeitura Municipal de Natal.
Diana afirma que a legislação perpetua a pobreza. “A regulamentação de áreas informais deve estar em sintonia com as condições urbanas locais. As pessoas não moram ali por vontade própria, mas porque não tem outra alternativa”, ressaltou.
Cerca de 35% da população urbana do país vive em moradias inadequadas. Em Natal, as famílias carentes ocupam leitos de ruas, praças e dunas. Geralmente, sobrevivem da coleta de lixo e são expostas à condições de saúde precárias. “O marco regulatório urbano precisa ser aperfeiçoado. As políticas públicas de habitação, saneamento e transporte devem evoluir. O parcelamento do lote é um dos pontos que precisa ser revisto”, explicou Diana. De acordo com ela, 1,3 milhão de pessoas demandam habitação por ano.
A importância do Estatuto da Cidade também foi destacada. Para a professora do Departamento de Geografia da UnB Marília Steinberger, o documento sintetiza todos os instrumentos de ordenamento territorial urbano que foram colocados à disposição dos municípios brasileiros e de seus gestores desde 2001.
O Estatuto da Cidade foi esboçado em meados da década de 70. “Demoramos 25 anos para aprová-lo, mas precisamos lutar pela sua aplicação. Essa lentidão mostra que embora a criatividade esteja presente na elaboração de ferramentas, existem interesses políticos e empresariais que dificultam a ação”, afirmou Marília. Para a docente, o estatuto mostra a importância da interlocução entre diversos atores e serve como um guarda-chuva para os municípios, que contam com mais instrumentos e agentes.
Distrito Federal
A falta de conscientização de governantes e da população sobre a regularização do território ficou clara durante o debate. Junia Maria Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal, ressaltou que a participação ativa dos moradores é essencial para a legalização dessas habitações. No Grande Colorado, onde existem mais de 80 mil pessoas, por exemplo, os moradores custearam um estudo sobre a região no valor de R$ 1 milhão.
Chamado de Quintas da Alvorada, o primeiro dos 513 condomínios existentes no DF surgiu nos anos 70 e foi regularizado apenas em 2009. Brasília já é a quarta capital do país em população, superando Belo Horizonte. “A cidade cresceu de forma desordenada e parte dessa culpa é dos políticos. Se houve um parcelador e um morador que desrespeitaram a lei é porque Brasília estava carente de habitação”, afirmou Junia. Uma das consequências dessa ocupação irregular é a secura dos poços artesianos. Segundo a presidente, nenhum condomínio do DF possui esgotamento sanitário.
O Brasil tem um arsenal de instrumentos invejáveis para a elaboração de políticas públicas ambientais. Segundo Marília, muitos países fazem visitas e são influenciados pelas nossas ferramentas. No entanto, a execução desses instrumentos é difícil e burocrática. “Se quisermos avançar nas demandas brasileiras precisamos melhorar o diálogo com os diversos órgãos. O DF passa por essa situação e precisa de um licenciamento claro”, concordou Diana. As 500 mil pessoas que ocupam áreas irregulares no DF são atingidas por essa falta de reflexão.
