A lei antifumo que entrou em vigor no estado de São Paulo nesta sexta-feira (7) já mostra resultados em menos de 24 horas de funcionamento. Até às 11h, 11 estabelecimentos foram multados, como foi informado pela diretora da Vigilância Sanitária, Maria Cristina Megid.
Desde a meia noite, 887 pontos, em várias cidades da região, foram vistoriados por Técnicos da Vigilância Sanitária e do Procon. Entre os irregulares, três deles são na capital paulista, enquanto oito são no interior.
Uma boate localizada na Vila Olímpia, na Zona Sul de São Paulo, está na lista dos estabelecimentos que desrespeitaram a lei. Ela foi denunciada pelo telefone 0800 771 3541. Quando os fiscais chegaram ao local, constataram que as infrações eram reais. A boate foi autuada e terá 15 dias para recorrer.
O desrespeito à nova regra custa caro. O pagamento da multa fica entre R$ 792,50 e R$ 1.585, quando comprovada a primeira infração. A partir da segunda, o valor a ser pago é dobrado. Caso ocorra autuação pela terceira vez, a sanção poderá ser a interdição do estabelecimento por 48 horas. O fechamento do local poderá chegar a um mês se a infração persistir.
Foi publicado no Diário Oficial um modelo de aviso que deve ser afixado nos estabelecimentos. O recado serve de alerta para que os clientes não desobedeçam a lei antifumo.
Norma
A nova legislação foi sancionada há três meses pelo governador do estado de São Paulo, José Serra. Na redação fica estabelecida a proibição, com pena de multa, para estabelecimentos que permitirem pessoas fumando em ambientes fechados, considerados “de uso coletivo”. A regra é válida para cigarros, charutos e cigarrilhas. Bares, restaurantes, empresas, lanchonetes e boates entram na lista dos locais onde é proibido “fazer fumaça”.
