Desde o início do mês, está em funcionamento a Indicação de Ordem Sigilosa no Sistema de Buscas de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Este sistema, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite manter sob confidencialidade as operações de bloqueios de bens e valores de investigados em processos que requerem segredo de Justiça.
Para o advogado criminalista Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, o novo sistema é resultado de um constante aprimoramento do Judiciário, que necessita de mecanismos mais modernos e seguros. “O novo sistema eletrônico de constrição de bens a ativos de devedores e pessoas investigadas criminalmente é fruto de um constante aprimoramento do Poder Judiciário, que em matéria de cumprimento e efetivação das suas decisões, de fato necessita de mecanismos mais modernos e seguros”, disse.
No modelo padrão, os bloqueios judiciais de valores pelo Sisbajud são vistos e acompanhados pelos servidores das respectivas unidades em que são emitidas. Mas agora com o novo sistema, em casos que houver confidencialidade, apenas a autoridade que emitiu a ordem de bloqueio poderá monitorar.
“O Sisbajud representa um verdadeiro despertar na busca pela efetividade da jurisdição, pois promete otimizar e facilitar a persecução patrimonial sem violar os preceitos de sigilo e de privacidade que regem essas operações, atualizando assim os procedimentos de acordo com as novas tecnologias disponíveis e dando cumprimento aos princípios constitucionais da celeridade e da razoável duração do processo, que dependem não apenas da concessão do direito, mas da sua real satisfação em tempo hábil”, destacou Willer Tomaz.
