Você sabe quais são os tipos de testamento que é possível fazer no Brasil? Se você quer que a sua vontade seja respeitada depois da sua morte, é preciso fazer um testamento ainda em vida.
Afinal, depois que o indivíduo falece sem deixar testamento, tudo que resta para fazer é o inventário. Mas, esse é um processo diferente. E que não necessariamente estaria de acordo com a vontade do falecido.
Pensando nisso, no artigo de hoje nós vamos conhecer quais são os tipos de testamento permitidos no Brasil. E entender melhor cada um deles.
Quais são os tipos de testamento: os testamentos ordinários ou comuns
Os testamentos ordinários ou comuns são os mais frequentes em nosso país. E a três tipos diferentes deles:
- O testamento público;
- Cerrado;
- E o particular.
O testamento público é aquele que é redigido por um tabelião no cartório de registro de notas. Portanto, é um documento confiável e de inquestionável valor legal.
Já o testamento cerrado é aquele que o próprio testador elabora de forma secreta. Por exemplo, escrevendo com o próprio punho. Mas, ainda é necessário lavrar o documento em cartório e ter a assinatura de duas testemunhas.
E o testamento particular é aquele escrito de próprio punho, sem rasuras e sem espaços, pelo próprio testador. Mas, para ter valor legal, esse documento deve ser lido perante três testemunhas. Embora não precise ser registrado em cartório.
E essas testemunhas também devem assinar o testamento. Além de colocarem também seus respectivos números de documentos.
É seguro fazer um testamento cerrado ou particular?
Quem pergunta sobre quais são os tipos de testamentos deve prestar atenção nesses detalhes. Porque, embora tenham valor legal, o testamento cerrado e o testamento particular são mais frágeis.
Por exemplo, as testemunhas precisam ser de plena confiança do testador. E no caso do testamento cerrado, as testemunhas não podem ser beneficiadas pelo testamento.
O testamento particular é guardado pelo testador e precisa ser lido na presença do juiz após a sua morte. Portanto, as testemunhas que assinaram o documento vão precisar estar presentes para confirmar os fatos.
Ou seja, quem optar por essas modalidades deve ter muito cuidado com a escolha das testemunhas. E se informar bem com antecedência sobre como fazer o testamento para que ele tenha validade.
Além disso, há outro aspecto relevante: quem tem herdeiros diretos, como filhos ou cônjuge, pode dispor apenas de 50% do seu patrimônio para quem quiser.
Quais são os tipos de testamento: os testamentos especiais
São três os tipos de testamento especiais conforme o Código Civil brasileiro:
- Aeronáutico;
- Militar;
- Marítimo.
O testamento aeronáutico e o testamento marítimo só podem ser realizados dentro de aeronaves em movimento ou em navios no mar, respectivamente. Pois, permitem que em circunstâncias de morte iminente o testador manifeste suas últimas vontades.
Para isso, o testador deve manifestar sua vontade diante do comandante e de duas testemunhas. E caso não ocorra a sua morte em 90 dias, o testamento perde a validade.
Já o testamento militar é permitido apenas em uma situação de guerra. E somente para militares ou pessoas que estejam participando diretamente das operações militares.
Requer ainda a presença de duas testemunhas, um auditor, o comandante ou um oficial graduado que o represente. Pois, a sua finalidade é substituir o testamento comum em uma circunstância especial.
Testamentos militares também perdem a validade após 90 dias, caso o testador não morra. Além disso, esses documentos podem ser feitos de forma verbal, sempre que não puderem ser escritos devido às circunstâncias.
Dicas finais
O Código Civil brasileiro permite ainda o testamento de codicilo. Esse tipo de testamento ocorre quando a pessoa no leito de morte manifesta suas últimas vontades.
Por exemplo, o testador pode deixar joias ou outros bens pessoais para os herdeiros da sua escolha. Mas, não pode dispor de bens de grande valor, como imóveis ou contas bancárias. Além disso, esse testamento também precisa ser redigido e assinado pelo testador.
Embora legalmente válido, o codicilo não é uma modalidade muito utilizada no Brasil. Gostou de conhecer quais são os tipos de testamento? Aproveite e deixe seu comentário!
