Uma empresa foi condenada por restringir a quantidade de idas ao banheiro e limitar, em 5 minutos, o tempo de funcionários para suprir as necessidades fisiológicas. Em decisão unânime, a empresa de teleatendimento de Tocantis foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 5 mil à operadora de telefonia que moveu o processo.
Na ação condenatória, o colegiado afirma que a política laboral, em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado, configurou lesão a sua integridade.
A empresa explicou que o sistema de informática monitorava as idas ao banheiro dos funcionários. Quando um trabalhador precisava ir ao local, ele apertava uma tecla de “pausa banheiro”. Em seguida, o sistema enviava uma mensagem para o supervisor, registrando o nome e a contagem do tempo. Ultrapassados os cinco minutos, “aparecia no monitor uma mensagem de alerta com a informação em vermelho ‘pausa estourada’”.
Além disso, a empresa alega que o sistema tinha o objetivo de gerir o funcionamento da empresa e que não havia controle ou punição de seus funcionários em razão das idas necessárias ao banheiro.
Inicialmente, o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) chegou a arbitrar a indenização em R$ 10 mil. Por fim, foi fixado o valor de R$ 5 mil, em decisão unânime.
