Uma idosa de Ipaumirim, no interior do Ceará, obteve sua certidão de nascimento pela primeira vez, aos 73 anos, graças à Ação de Registro Tardio de Nascimento do Ministério Público do Estado (MPCE).
De acordo com o promotor de Justiça João Eder Lins dos Santos, a idosa, chamada Socorro Maia, nasceu em 1950 e foi criada por desconhecidos após a morte da mãe no parto. Socorro fazia parte de um grupo de ciganos que a abandonou ao migrar para outro Estado, e ela passou a viver em Ipaumirim sem nunca ter sido registrada ou batizada.
Com a intervenção do MPCE, a Vara Única da Comarca de Ipaumirim acatou o pedido e determinou a emissão da certidão de nascimento de Socorro. Agora, a idosa poderá usufruir de seus direitos civis, como aposentadoria por idade e acesso aos serviços de saúde.
A Constituição Federal de 1988 garante a igualdade como um direito inviolável e preza pela dignidade e cidadania.
