O advogado Breno Novelli, especialista em direito do consumidor, explicou se faculdades particulares podem expulsar estudantes caso eles façam publicação racista em uma rede social.
A discussão ganhou repercussão após uma instituição na Bahia anunciar a expulsão de uma estudante que publicou a frase: “Odeio Lula, porque ele inventou o Fies e colocou um monte de desgraça na minha faculdade”.
Em seguida, uma pessoa respondeu a publicação: “KKKKKKKKK um monte * **”, e a aluna rebateu com o seguinte questionamento: “pobre ou preto?”.
O caso aconteceu em Feira de Santana, a segunda maior cidade do estado. Segundo Breno Novelli, o contrato de prestação de serviços educacionais é regido pelo Código de Defesa do Consumidor, embora haja a aplicabilidade de outras normas do sistema jurídico a exemplo da Lei de Diretrizes e Bases.
De acordo com o advogado, os contratos de prestações de serviços educacionais trazem as hipóteses da sua rescisão, que podem se dar por iniciativa do estudante ou da instituição de ensino.
Por parte da instituição: “Dentre essas possibilidades, é possível ser alocada no contrato, cometimentos de ilícitos de natureza penal, prática de ofensas ou atentado à integridade física de funcionários ou prepostos dessa universidade”.
Por parte do estudante: “Eu citaria o exemplo de trancamento, desistência ou de condutas abusivas praticadas pela instituição de ensino como oferecimento de serviços não praticados como estágios voluntários ou assistidos, entre outras hipóteses de abusividade não relação consumerista”, explicou o advogado.
Ao analisar o caso da estudante expulsa da faculdade em Feira de Santana, Bruno Novelli afirmou que a publicação pode se configurar um ilícito de natureza penal. O especialista não teve acesso ao contrato assinado entre a aluna e a instituição.
“Nesse caso, não seria uma conduta abusiva da faculdade, desde que, e isso é importante se eventualmente isso for discutido dentro de uma ação judicial, que a faculdade tenha tomado todas as medidas, buscado informações, aberto investigação, sindicância interna, passando pelo seu Conselho”, apontou.
O especialista avaliou ainda a forma em que a decisão da faculdade pela expulsão da aluna foi “publicizada” pela faculdade.
“Um caractere que parece ser abusivo é a publicidade exacerbada que foi dada ao ato de desligamento. Esse ato em si, em tese, não seria abusivo, nulo, porém a publicidade dada a esse ato, sim, pode ser entendido como um ato de constrangimento”, disse Breno Novelli.
O anúncio da expulsão foi feito para centenas de alunos da instituição pelo pró-reitor Gustavo Checcucci.
“O conselho [da faculdade] se reuniu para discutir o que iria acontecer e ela não faz parte mais dessa instituição”, disse.
A Ordem dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) informou à TV Subaé, afiliada da TV Bahia, que a estudante pode responder pelo crime de racismo ou injúria racial. No entanto, a sanção jurídica dependeria de como o Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai oferecer a denúncia contra ela, se o órgão efetivamente entrar no caso.
De acordo com a OAB-BA, apenas o Ministério Público tem legitimidade para propor uma ação penal pública incondicionada. À TV Subaé, o MP-BA disse que soube do caso na terça-feira (20) e que vai decidir se vai formalizar um inquérito ou processo após uma promotora se inteirar do fato.
Protesto contra o racismo
Antes da notícia de expulsão da aluna, um grupo de estudantes se reuniu em frente à faculdade e protestou contra o ato racista.
Em um vídeo gravado por um aparelho celular, os manifestantes gritam palavras de ordens como: “Não é nessa instituição que vai ter lugar para racismo” e “racismo não tem vez”.
Na terça-feira (20), a instituição publicou uma nota de esclarecimento em uma rede social. Confira abaixo na íntegra:
“O Centro Universitário Nobre vem, por meio desta, informar que repudia toda forma de preconceito e violência contra o próximo, sendo que, nesta terça-feira, tomou conhecimento de postagens realizadas por um de nossos discentes, em sua rede social, que não condizem com os valores e políticas de nossa Instituição. Deste modo, esclarecemos que o caso será apurado para que sejam tomadas as medidas administrativas e legais cabíveis”.
