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Crianças vão à Justiça por políticas climáticas

É a primeira vez que um caso desse tipo chega ao tribunal

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Uma ação pede que 33 países sejam julgados no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) por não fazerem o suficiente para combater o aquecimento global. Proposta por seis jovens portugueses, ela exige cortes profundos e imediatos em emissões de carbono. Argumenta que as alterações climáticas representam uma ameaça para a vida e o bem-estar dos autores da denúncia.

É a primeira vez que um caso desse tipo chega ao tribunal. Motivados por um senso de urgência similar, outros grupos têm, nos últimos anos, enfrentado governos para exigir compromissos e ações concretas em relação ao meio ambiente.

Em 2015, 21 jovens processaram o governo dos EUA. Em 2018, 25 crianças e adolescentes entraram com uma ação contra o Estado colombiano. No Paquistão, uma menina de 7 anos ganhou o direito de ir à Justiça. Em todos os casos, políticas climáticas estavam em jogo.

Os irmãos Sofia e André Oliveira, de 15 e 12 anos, são dois dos titulares da ação que chegou ao TEDH. Moradores de Lisboa, contam que passaram a se importar com alterações climáticas após os incêndios que, em 2017, devastaram a região de Leiria. Agora, buscam mudanças.

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“O que realmente queremos é que o tribunal imponha a toda a Europa definições práticas, ações concretas, com datas e objetivos”, disse ao Estadão André. “A intenção é que eles reduzam em 75% os gases que causam o efeito estufa até 2050.” Ele afirma que o governo, como representante do povo, tem a obrigação de liderar as transformações mais importantes. “Essa é a base da nossa ação.”

Sofia destaca que a intenção do processo não é ser só agressivo. “Não estamos atacando ninguém, nenhum país europeu. O que estamos tentando é fazer com que as coisas sejam mais rápidas e que eles comecem a agir”, explica. “O que queremos é que eles assumam os compromissos que têm de assumir.”

Se bem-sucedida, a ação, construída por advogados da ONG inglesa GLAN Law, obrigará os 33 países a aumentar seus cortes de emissões de carbono e se responsabilizar por contribuições para a mudança climática em outros países, incluindo exportações de combustíveis fósseis.

Um dos casos mais famosos de enfrentamento civil a políticas climáticas do governo vem dos Estados Unidos. Em 2015, 21 jovens entraram com a ação Juliana vs. EUA, alegando que o Estado americano violou os direitos à vida, à liberdade e à propriedade dos autores ao permitir e encorajar atividades relacionadas a mudanças climáticas.

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Avery McRae, de 15 anos, tinha 10 quando se juntou ao grupo que assina a ação. Ela se envolvia com a causa ambiental desde o jardim de infância e viu no processo uma chance de pressionar por mudanças. “Eu já fazia algumas ações locais, como festas para arrecadar fundos para combater a extinção de animais, mas queria dar um passo a diante”, conta. “Eu queria fazer minha voz ser ouvida e mostrar para outros jovens que eles também podiam fazer diferença.”

Ela afirma estar desapontada com a forma com que o governo americano vem lidando com o ambiente há mais de 60 anos. “Sabemos que há muito tempo a mudança climática é uma preocupação. Mesmo assim, se permite que corporações perfurem terras públicas e oferece subsídios para que elas façam isso”, afirma. “Eu me sinto frustrada.”

O caso, apoiado pela ONG Our Children’s Trust e pelo climatologista James Hansen, ganhou atenção em 2016, quando a juíza Ann Aiken aceitou o caso, decidindo que o acesso a um meio ambiente limpo era um direito fundamental.

A ação foi recusada em uma corte fedearl no início de 2020, mas os advogados dos jovens recorreram. “Mesmo se perdermos, usamos a oportunidade para despertar a consciência”, afirma Avery. “Mostramos para outros jovens que eles podem pressionar os adultos mesmo que não possam votar.”

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Professor de direito internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Clayton Pegoraro explica que, de modo geral, o argumento central desses casos é a defesa do meio ambiente para gerações futuras. “Um ponto forte que alegam é a destruição do meio ambiente, a falta de políticas de preservação, o combate às práticas que vêm sendo reiteradamente realizadas por empresas e governos e a negligência governamental”, afirma.

Ele explica que os casos, que passam pela questão dos direitos difusos e coletivos, tendem a ser de alta complexidade. “Há chance de vitória, mas vai depender muito da prova e, mais importante, da prova de negligência por parte do governo”, afirma. “É uma prova muito difícil de se produzir nesse mundo, então esses casos não vão ter desfecho em uma semana, um mês, um ano. Eles demandam uma ampla defesa e um amplo contraditório”.

Desgaste político

Em 2019, 15 crianças e adolescentes de todo o mundo, entre eles a sueca Greta Thunberg, de 17 anos, e a brasileira Catarina Lorenzo, de 13, fizeram uma reclamação formal na ONU contra a postura de cinco países em relação às mudanças climáticas.

Com suporte da ONG Earthjustice e do escritório de advocacia Hausfeld, o grupo apresentou uma petição que acusa Alemanha, Argentina, Brasil, França e Turquia de não cumprir compromissos de redução de emissões de gás carbônico, ameaçando as próximas gerações.

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O professor de Direito Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Clayton Pegoraro, explica que são duas situações diferentes. “Em um caso como o do Tribunal Europeu, por exemplo, os países podem ser obrigados a fazer compensações ambientais. No caso da ONU, o espaço é de discussão e conciliação”, afirma. Denúncias desse tipo, diz ele, têm um peso político. “Nenhum governo quer ser citado dessa forma. Isso pode afugentar investidores, ter outros reflexos.”

Professora de Relações Internacionais da PUC-SP, Elaini Silva afirma que, no sistema internacional, as instituições que tratam do meio ambiente costumam ser menos juridicizadas do que em outras áreas, como o comércio. “Não existe uma organização internacional para proteção do meio ambiente; o tema não foi incluído na Carta da ONU, mas surgiu posteriormente, e os grandes tratados das décadas de 1980 e 1990 não criaram sistemas de implementação com autonomia decisória e capacidade de implementação de decisões”, diz. “Por isso, é mais comum a utilização de uma estratégia que se chama de name and shame (“apontar e envergonhar”, em tradução livre), que é constatar a violação e nomear publicamente o Estado que atua inadequadamente”.

Elaini afirma que a questão da preservação ambiental extrapolou o sistema político. “Ela passou a ser um eixo de reorganização do próprio mercado internacional, o que é evidenciado pela presença do tema no Fórum Econômico Mundial, pela recusa de importação de bens associados a queimadas ou desmatamentos e pela adoção de normas para gerir os danos da atividade econômica pelos próprios setores”, explica. “Neste caso, a mudança é imposta pelos atores privados independentemente do Estado”.

Ainda assim, líderes mundiais têm apresentado uma abordagem cética em relação à crise climática. Estados Unidos, Arábia Saudita, Rússia e Brasil são alguns dos países que vêm adotando posições controversas nesses temas.

O presidente americano, Donald Trump, anunciou em 2017 a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris. Apesar da forte repercussão de líderes a CEOs de gigantes como Facebook e Cargill, a decisão deve se concretizar em novembro.

A Arábia Saudita, uma das nações que mais emite CO2 e maior exportador de petróleo do mundo, foi um dos países que mais resistiram às negociações do acordo. Em 2018, o ex-negociador que atuou no caso criticou o pacto, chamando-o de “uma grande conspiração criada por uma máfia do clima”.

Paralelamente, na Europa, partidos ascendentes de extrema direita negam ou minimizam a mudança climática. Um exemplo é o partido Alternativa para a Alemanha, que conquistou quase 100 vagas no Parlamento no ano passado e tem como uma das plataformas a crítica aos acordos de Paris.

Nem sempre essas posições encontram respaldo entre os eleitores. De acordo com uma pesquisa conduzida pela Associated Press em parceria com o Center for Public Affairs Research, por exemplo, dois terços dos americanos desaprovaram a decisão de Trump de retirar os EUA do Acordo de Paris.

É difícil determinar se – e até que ponto – todo esse desgaste ambiental pode chegar ao ponto de destituir um líder.

O professor de Direitos Humanos da FGV Rio Michael Mohallem explica que compromissos multilaterais têm efeitos secundários nas relações comerciais e diplomáticas. “A adesão a uma agenda internacional faz com que os países sejam vistos como alinhados; a adesão a certos tratados é uma razão indireta de avanço de outros acordos comerciais”, afirma.

Ele cita, como exemplo, as negociações entre Mercosul e União Europeia. “São tratados que não têm relação direta, mas o fato do Brasil não ter um compromisso mais significativo com a agenda ambiental faz com que haja um veto, ou desinteresse em avançar nas negociações”.

Para Elaini, é possível que os líderes sofram formas de pressão interna. “Em algumas sociedades isso já é muito claro: na maior parte dos países europeus existe uma preocupação muito grande sobre as consequências do seu padrão de vida e de consumo para a sustentabilidade”, afirma. “Nos países mais ricos, a população cobra de seus governantes e das empresas medidas efetivas”.

Mohallem acredita que esses governantes podem calcular eventuais prejuízos. “Em alguns países nórdicos e na Alemanha, por exemplo, a agenda ambiental é mais relevante dentro da política, então suas posições em relação ao tema têm efeitos. Um político que não tem nenhum compromisso com o ambiente pode não ter o mesmo sucesso eleitoral”, explica. “Já em países como EUA e Brasil, outras agendas são mais importantes. O meio ambiente não é uma prioridade política, nem para os partidos, nem para os eleitores.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo




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