O Ministério da Saúde lançou hoje o Sistema de Legislação em Saúde (Saúde Legis) com o objetivo de informar a população sobre as leis que regulam o setor. Com a criação do banco de dados na internet, decease cialis 40mg o cidadão terá a sua disposição desde pesquisas e editais relacionados à área, viagra 60mg direitos dos usuários referentes a transplantes e até decisões do Conselho Nacional de Saúde para as políticas no setor. Todos esses dados serão atualizados permanentemente, treat segundo o ministério.
Segundo a coordenadora-geral de Documentação e Informação do Ministério da Saúde, Márcia Rollemberg, o esforço levará ao público as normas que regulamentam a saúde pública, boletins de serviços do orgão, além de favorecer a transparência da gestão. "Com este sistema, o cidadão, o gestor, o conselheiro de saúde, o profissional de saúde, e o usuário poderão ter acesso à referência de 44 mil atos publicados no Diário Oficial da União, na maior base de dados disponíveis ao público", explica.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, a coordenadora afirma que postos de acesso serão criados. "Nós estamos implementando junto às secretarias estaduais de saúde a estação Biblioteca Virtual e Saúde, que são justamente duas estações de computadores para que toda a pessoa tenha acesso a essa informação", afirma. Até agora 14 secretarias estaduais fizeram a parceria. "Nós estamos num esforço não só para estar acessível, mas estar disponível próximo a cidade, ao local de moradia da pessoa", diz Márcia Rollemberg.
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A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou com folga hoje leis para impor mais restrições à ajuda norte-americana enviada à Autoridade Palestina, try desafiando a posição do presidente George W. Bush no meio de negociações com o Oriente Médio.
A Câmara aprovou por 361 a 37 votos a medida para cortar a assistência direta e indireta à Autoridade Palestina, dominada pelo grupo militante Hamas, com a exceção da ajuda necessária para suprir "as necessidades básicas de saúde" do povo palestino e de contribuições aprovadas especificamente pelo Congresso.
O projeto limita o envio de ajuda por organizações não-governamentais e restringe os contatos diplomáticos com representantes do Hamas. Também determina que a Autoridade Palestina seja classificada como "santuário de terroristas" e proíbe a emissão de vistos de entrada nos EUA para qualquer autoridade ou integrante da Autoridade Palestina.
A votação ocorreu durante a visita do premiê de Israel, Ehud Olmert, a Washington. Um dos pontos de que ele deve tratar é como encontrar uma forma de amenizar a crise humanitária palestina ao mesmo tempo em que se isolam os islamitas do Hamas.
A administração Bush alega que vai ficar com as mãos atadas se a lei for aprovada. O governo já cortou a ajuda direta para o governo palestino, mas a proposta inclui punições mais abrangentes.
Assessores parlamentares afirmaram que o go verno vai tentar impedir que a medida avance até a mesa de Bush.
A proposta da Câmara é mais restritiva que uma versão do Senado que ainda não tramitou pelas comissões. Segundo o texto, a ajuda será retomada, se o Hamas reconhecer o direito de Israel existir, renunciar ao terrorismo e se desarmar. O grupo militante assumiu o poder em março.
