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A 8 dias da eleição, Senado dos EUA confirma juíza ultraconservadora para a Suprema Corte

Ela substitui Ruth Bader Ginsburg, ícone progressista da Justiça americana, morta em setembro aos 87 anos

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O Senado dos Estados Unidos aprovou em votação no plenário nesta segunda-feira (26) o nome da juíza ultraconservadora Amy Coney Barrett, indicada pelo presidente Donald Trump, para ocupar uma vaga na Suprema Corte.

Ela substitui Ruth Bader Ginsburg, ícone progressista da Justiça americana, morta em setembro aos 87 anos. Com os republicanos ocupando 53 dos 100 assentos da Casa, a confirmação de Barrett já era esperada. A juíza recebeu 52 votos a favor, enquanto 48 se posicionaram contra sua indicação para o cargo vitalício na mais alta instância da Justiça americana.

A magistrada enfrentou forte oposição dos senadores democratas, que veem na indicação de Trump uma manobra para, a poucos dias da eleição, tentar garantir apoio na Suprema Corte a um possível questionamento da lisura do pleito. Eles viraram a noite de domingo (25) para tentar obstruir a votação, sem sucesso, e se revezaram no plenário até a noite de segunda-feira (26),

No longo prazo, o novo nome torna o tribunal ainda menos progressista -com a confirmação de Barrett, a ala conservadora firma uma sólida maioria de 6 a 3.

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Formada pela Universidade Notre Dame, a magistrada católica ganhou proeminência nacional por ter trabalhado como assistente de Antonin Scalia, juiz conservador da Suprema Corte que morreu em fevereiro de 2016, a 269 dias da eleição que escolheria o sucessor de Barack Obama.

Juíza no tribunal de apelações responsável por decisões nos estados de Illinois, Indiana e Wisconsin, Barrett deixou um rastro de votos conservadores, principalmente em questões relacionadas a direitos civis, como a legislação sobre aborto e acesso a armas.

Segundo modelo desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Virgínia, votos da juíza no tribunal indicam que ela tem de 87% a 95% de probabilidade de tomar decisões consideradas conservadoras.

Durante os quatro dias de sabatina a que foi submetida no início do mês, Barrett falou sobre alguns dos temas mais controversos que deve enfrentar como membro da Suprema Corte -e também evitou alguns tópicos.

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Um deles é o Obamacare. Uma das primeiras decisões de Barrett na nova posição está marcada para 10 de novembro, quando ela deve votar sobre a constitucionalidade de trechos da lei que instituiu o programa responsável por ampliar a cobertura de saúde para pessoas que nunca tiveram seguro. Trump tenta revogá-lo há anos e Barrett também já o criticou, no passado.

“Essa é uma realidade aterrorizante. Estamos andando no vale da sombra da morte”, discursou o senador Cory Booker, de Nova Jersey, referindo-se especificamente ao Obamacare e citando o salmo 23 da Bíblia. Em seu estado, 600 mil pessoas perderam o seguro de saúde desde o início da pandemia.

Outro assunto sensível é o aborto. Em três oportunidades, a juíza emitiu opiniões contrárias a decisões progressistas sobre a interrupção da gravidez feitas por turmas das quais ela não fazia parte no tribunal de apelações de Chicago.

As decisões bloqueavam leis que reforçavam a necessidade de notificar pais de adolescentes que procuravam abortos, baniam abortos feitos em função de deficiência e exigiam que clínicas de aborto cremassem ou enterrassem fetos.

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Com a aprovação de Barrett, há um receio de que a Suprema Corte tente reverter as garantias da decisão do caso Roe vs. Wade, de 1973, que garantiu o direito ao aborto no país. Isso viria de encontro à estratégia de Trump, que já indicou mais de 200 juízes conservadores para tribunais federais pelo país desde que tomou posse, numa tentativa de dificultar o procedimento na escala local.

Barrett se recusou a opinar sobre o tema em sua sabatina, justificando que suas visões religiosas não afetariam suas decisões no tribunal. Ela disse a mesma coisa sobre o casamento gay.

As visões da juíza sobre armas e imigração também fizeram com que ela se destacasse no tribunal de apelações de Chicago. No primeiro caso, ela foi a única a votar contra uma decisão que proibia um homem condenado por fraude nos correios de possuir uma arma, argumentando que o fato de alguém ter cometido um crime não deveria ser impeditivo para a posse de arma.

No segundo, ela deu o único voto contrário a uma decisão que barrava temporariamente uma medida de Trump prejudicial aos imigrantes. A política desqualificaria de imediato qualquer candidato ao status permanente que buscasse assistência pública durante o processo, supostamente devido ao custo para os cofres públicos.

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Membros do Partido Democrata tentaram impedir a indicação de Barrett por diversas vias. Eles trouxeram à tona imediatamente a aparente hipocrisia dos republicanos, que se opuseram à nomeação do juiz Merrick Garland pelo presidente Barack Obama em 2016, após a morte de Scalia. A justificativa era a proximidade da eleição, que seria realizada dali a oito meses.

Após as sabatinas, quando a indicação de Barrett foi levada ao Comitê Judiciário, os dez senadores da oposição que integravam o grupo boicotaram a votação -e o nome da juíza foi aprovado pelos 12 republicanos restantes.

Em várias cidades dos EUA, mulheres se mobilizaram para protestar contra a juíza. Muitas das manifestantes foram às ruas vestidas como a personagem de “O Conto de Aia”, escrito por Margaret Atwood e adaptado para uma premiada série de TV. Na história, o país é transformado numa distopia ultraconservadora e as mulheres são reduzidas ao papel social de procriadoras.

A comparação não é exagerada, levando em conta que Barrett é ligada ao People of Praise (pessoas de louvor), uma comunidade de católicos que até pouco tempo atrás chamava suas líderes femininas de “servas” –”handmaids”, no original. O termo mirou numa passagem bíblica que reconhece Maria como “serva de Deus”, mas acertou no título original do livro de Atwood, “The Handmaid’s Tale”.

“O grupo ensina que maridos são os comandantes de suas esposas e devem ter autoridade sobre a família”, escreveu um ex-membro em 1986. Barrett nunca assumiu publicamente a filiação ao People of Praise, mas também nunca negou.

Barrett é o terceiro nome indicado por Trump a conquistar uma vaga na Suprema Corte –o presidente apontou Neil Gorsuch em 2017 e Brett Kavanaugh em 2018.

O líder republicano, cuja reeleição está ameaçada pelo candidato democrata, Joe Biden, já vinha usando a iminente aprovação de sua indicada como um trunfo político e um aceno aos cristãos conservadores -uma de suas mais importantes bases de apoio eleitoral.

A aprovação do nome de Barrett é uma vitória política para Trump num momento especialmente crítico. O presidente se recusou diversas vezes a garantir que reconheceria uma eventual derrota nas urnas. Há uma expectativa de que, caso ele perca, sua campanha conteste o resultado eleitoral na Corte.

Caso ganhe a eleição, Joe Biden teria a prerrogativa legal de aumentar o número de vagas na Suprema Corte e reverter o pêndulo ideológico do tribunal. Ele vem sendo questionado sobre isso desde a morte de Ginsburg, e tergiversou sobre o tema todas as vezes. O democrata se comprometeu, no máximo, a cogitar essa possibilidade após as eleições.

HISTÓRICO DE AMY CONEY BARRETT EM TEMAS SENSÍVEIS ABORTO
Em três oportunidades, Barrett emitiu opiniões contrárias a decisões mais progressistas sobre aborto feitas por turmas das quais ela não fazia parte no tribunal de apelações de Chicago. As decisões bloqueavam leis que reforçavam a necessidade de notificar pais de adolescentes que procuravam abortos, baniam abortos feitos em função de deficiência e exigiam que clínicas de aborto cremassem ou enterrassem fetos.

ARMAS
No tribunal de apelação de Chicago, Barrett foi a única a votar contra uma decisão que proibia um homem condenado por fraude nos correios de possuir uma arma. Segundo ela, pessoas podem ser proibidas de ter armas por serem perigosas, mas não simplesmente por terem cometido crimes, apresentando uma posição mais abrangente da 2ª Emenda da Constituição americana.

IMIGRAÇÃO
No tribunal de apelação de Chicago, a juíza foi a única a votar contra a decisão que barrava temporariamente uma medida de Trump prejudicial a imigrantes tentando obter o green card. A política desqualificaria qualquer candidato ao documento que caso buscasse assistência pública durante o processo, por ser um custo aos cofres públicos.

OBAMACARE
Em um artigo de 2017 sobre um livro que tratava da decisão da Suprema Corte sobre o Obamacare, Barrett criticou a posição do presidente da corte, John Roberts, que manteve a lei, em 2012. Se confirmada sua indicação até poucos dias após a eleição, um de seus primeiros casos será sobre o mais recente pedido, feito pelo governo Trump, da revogação do programa de saúde criado por Obama.

PENA DE MORTE
Em artigo de 1998, Barrett sugeriu que juízes católicos deveriam se recusar a participar de alguns casos de pena de morte que pudessem ser conflituosos com suas crenças religiosas. Em 2017, na sabatina para assumir o cargo no tribunal de apelações de Chicago, a juíza afirmou que poderia se recusar a dar a ordem de execução. Apesar disso, já votou a favor de algumas penas de morte em seu cargo atual e assistiu o juiz Antonin Scalia em decisões nas quais ele votou a favor da pena capital.

As informações são da FolhaPress




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