As apostas online têm se tornado cada vez mais populares no Brasil, e diante deste acontecimento é comum nos depararmos com questões, dúvidas e desinformação a respeito desse mercado.
Diante disso, fizemos um levantamento sobre as questões mais frequentemente pesquisadas nas ferramentas de busca da internet, as quais esse artigo busca esclarecer agora. Afinal, o que é e o que não é a aposta esportiva online?
Aposta Esportiva é considerado jogo de azar?
A Lei brasileira entende que são duas coisas diferentes. Como?
É verdade que originalmente a legislação brasileira não fazia distinção entre uma coisa e outra e qualquer aposta em jogos era proibida. A única exceção permitida eram as loterias, administradas exclusivamente pelo Estado.
Porém a Lei 13.756, criada em 2018, passou a diferenciar as apostas esportivas dos jogos de azar, as enquadrando em uma nova modalidade de loteria chamada “aposta de quota fixa”, que é definida pela lei como sendo “apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, onde o apostador sabe, no momento da realização da apostas, o quanto poderá ganhar em casa de acerto”.
É importante ressaltar que essa atualização se fazia necessária visto que, já sendo antiga, a lei original não previa o surgimento do mercado de apostas esportivas online.
A lei interpreta que as duas coisas são distintas, pois no caso das apostas esportivas o resultado depende de um evento esportivo real, e não apenas da sorte ou aleatoriedade. Os resultados podem até depender em parte de “obras do acaso”, mas envolvem também outros fatores que podem ser considerados estratégicos, como por exemplo, o desempenho dos membros das equipes.
Diferentemente, nos chamados “jogos de azar” os resultados dependem unicamente da sorte. Ou seja, não envolvem qualquer poder de análise ou estratégia de quem aposta. É o caso do jogo da roleta, dados e bolas numeradas, ou geradores de números aleatórios, como é o caso de alguns jogos digitais.
Aposta Esportiva é legalizada?
Sim, é uma atividade legal e regulamentada por lei. As empresas precisam ter uma licença emitida pelo Governo para operar legalmente.
Como dito anteriormente, a partir da criação da Lei nº 13.756/2018, as apostas esportivas passaram a ser classificadas como uma modalidade de loteria chamada “apostas de quotas fixas” e foram oficialmente legalizadas.
Embora permitidas, essa modalidade de aposta ainda não era regulamentada nem taxada. Porem, em julho de 2023 foi apresentada a Medida Provisória nº 1.182/2023, que altera a redação original de 2018 para regulamentar a exploração de loterias de aposta de quota fixa (apostas esportivas), tecendo regras para evitar a manipulação dos resultados das partidas, e destinando parte dos recursos arrecadados para setores sociais.
Em resumo, as apostas online no Brasil são legais e a lei agora exige que as empresas que operam nesse mercado obtenham uma licença emitida pelo governo. Portanto, é fundamental escolher sites de aposta esportiva online que sejam confiáveis e devidamente regulamentados.
A respeito dos jogos de azar, estes são tidos como atividade ilegal de acordo com a Lei de Contravenções penais, decretada em 1941. Apesar de proibido, tendo em vista a modalidade de pena aplicada, explorar esse tipo de atividade é considerado uma contravenção penal, não um crime.
Se você ficou curioso sobre este tópico, este artigo explora em maiores detalhes o histórico da lei brasileira a respeito dos jogos de aposta em geral.
Aposta Esportiva é Investimento?
Não. Aplicar e apostar dinheiro são duas coisas bem diferentes.
Os investimentos financeiros são aportes realizados necessariamente para custear ou aumentar o valor de algum tipo de negocio. Em troca desse dinheiro, o investidor tem previsão de obter o retorno de seu investimento no futuro. Este retorno pode ser uma quantia financeira, ou a participação societária no negócio, ou divisão de lucros.
Em um contexto mais amplo, o investimento é uma aplicação que gera valor e visa um retorno lucrativo no futuro. Assim, tanto investir tempo nos estudos para adquirir conhecimento, quanto plantar uma lavoura para garantir alimentos, são atitudes que podem ser entendidas como um investimento.
De um ponto de vista mais técnico, um investimento envolve a aquisição de um bem. Seja uma parcela das ações da empresa, ou um papel de debênture, ou um contrato de dólar. Ainda que seu bem seja desvalorizado, você é o detentor dele. O mesmo não acontece com as apostas esportivas.
Diferentemente, no caso da aposta de jogo esportivo, seu aporte não será aplicado para gerar valor a um empreendimento. Ao invés disso seu dinheiro é apostado em uma adivinhação sobre a ocorrência, ou a não ocorrência, de determinado evento. Aplicar e apostar são duas coisas bem diferentes.
A aposta esportiva é uma fonte de renda?
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!
A fonte de renda é necessariamente uma remuneração proveniente de atividades de trabalho, serviços prestados ou empréstimos. Ou seja, fontes de renda incluem salários, lucros, juros e aluguéis.
Embora seja possível ganhar dinheiro em apostas, não há porque confundi-las com fonte de renda, visto que não há remuneração por um trabalho ou serviço prestado no ato de fazer uma aposta de jogo.
A casa sempre ganha?
Claro! Afinal, nada mais justo que as casas tirarem sua margem de comissão pela prestação de seus serviços.
Se casas de apostas não ganhassem dinheiro, elas não existiriam como negócio.
O que acontece é que no modelo de negócios das casas de apostas, as cotações das apostas são ajustadas a fim de manter uma margem de lucro em todas as apostas realizadas. Por exemplo, se a probabilidade de um evento for de 50%, as odds serão algo como 1.85 ou 1.90, mas nunca 2.00. Ou seja, as probabilidades nunca somam 100%.
Apostar em jogos de futebol é uma maneira de ganhar dinheiro fácil?
Depende. Se você acertar o palpite, pode até ser, mas…
Como dito anteriormente, a probabilidade de ocorrência de um evento esportivo pode ser estimada com base em diversos fatores, como qualidade técnica da equipe, histórico de combates, etc. Porém, ainda sim, os eventos esportivos também dependem de erro humano, tomada de decisão dos jogadores em campo, nível de atenção, e mais uma infinidade de outros fatores, que garantem uma boa dose do que podemos chamar de “sorte”.
Assim, pode até ser de você ganhar algum dinheiro fácil, da mesma forma que pode ser de você perder o dinheiro. No entanto, ainda sim é possível acumular lucros a longo prazo se você conhece e pratica boas estratégias para tal.
Aposta esportiva vicia?
Não necessariamente. No entanto, uma pessoa pode acabar desenvolvendo o transtorno patológico de jogo, dependendo de vários fatores.
Frequentemente, não só os jogos como outras atividades prazerosas, estimulam o sistema de recompensa do cérebro, fazendo com o que o indivíduo tenha mais motivação para continuar fazendo mais daquela atividade, quer seja jogar, comer em excesso, consumir substâncias ilícitas, etc. Tal prática excessiva pode vir a progredir para um transtorno compulsivo, ou não.
Ou seja, a exposição a jogos de aposta, não necessariamente resultará no desenvolvimento de um vício.
Não foram formuladas causas determinantes para o vício em apostas de jogo, no entanto, o mau hábito do excesso pode ser reforçado por alguns fatores de risco associados a transtornos patológicos, como o estresse, ansiedade, tédio, depressão e histórico familiar de vícios, entre outros.
Estes fatores de risco são comuns ao desenvolvimento de outros tipos de vícios, não apenas em jogos.
Se você deseja entender mais sobre esse tema, possíveis sintomas e tratamento de transtorno do jogo patológico, vale conferir esse artigo aqui.
Conclusões para manter em mente
Por fim, esclarecidos alguns mitos sobre a aposta esportiva online, cabe dizer que elas devem ser vistas exatamente pelo que são: uma forma divertida de acompanhar e apostar em eventos esportivos, com o intuito de lazer.
As apostas esportivas são atualmente consideradas legais, desde que feitas em sites regulamentados. A regulamentação das empresas visa proteger o direito do consumidor, proteger os menores de idade, garantir a integridade do esporte e captar recursos para áreas públicas. Assim, para seu bem, e em respeito ao significado do esporte, busque sempre escolher casas de apostas devidamente licenciadas e autorizadas a operar em conformidade com a Lei. Isso é importante, ok?
Escolher sites de apostas devidamente licenciados também é uma forma de desviar de sites que fazem propagandas enganosas e que podem estar praticando outras atividades mal intencionadas ou ilícitas. Portanto, não esperamos ver estes portais prosperarem.
Neste breve artigo foi explicado o porquê de as apostas esportivas não serem consideradas formas de investimento autênticas. Se o que você busca é uma oportunidade de investimento de capital, ou uma fonte de renda complementar, o ideal é que você pense com responsabilidade acerca dessas questões e busque formas mais adequadas para conquistar seus objetivos.
Agora, se você pretende participar das apostas esportivas, tenha em mente que, como em qualquer atividade que envolva aposta de quantia financeira, é recomendável agir com auto responsabilidade, fazendo uma gestão adequada de seus recursos. A não ser que você deseje acabar como o único responsável pelas decorrências de sua desorganização financeira.
No mais, com estas informações em mente, esperamos que você possa aproveitar a experiência de apostar online de forma segura e divertida.
