O deputado Chico Vigilante, do PT, cobrou do Tribunal de Contas do DF a liberação da licitação para contratar empresas de vigilância para o governo de Brasília. Com a licitação, no valor de cerca de R$ 500 milhões, serão contratados 7.500 vigilantes. As empresas vencedoras manterão os profissionais que trabalham nas atuais contratadas. Chico Vigilante reconhece que a licitação trará grande economia ao governo.
O TCDF, porém, segura o processo há meses. Três conselheiros já pediram vistas, impedindo o julgamento. Não se sabe o motivo de tanto interesse pelo assunto e tanto empenho em protelar o andamento da concorrência.
Lentidão inexplicável ou não explicável?
O problema, porém, não se restringe a essa licitação. O TCDF tem impedido o andamento de muitas concorrências a pretexto de aprovar previamente os editais e verificar se há irregularidades. Como é inexplicavelmente lento, prejudica a gestão e ou mantém as empresas que já estão contratadas ou força a realização de emergenciais.
O TCDF demora demais no exame prévio dos editais, suspende as concorrências por tempo indeterminado a qualquer pretexto e muitas vezes faz exigências sem sentido, algumas totalmente descabidas. E os prejudicados não têm a quem recorrer.
O tribunal tem uma enorme e caríssima estrutura administrativa, qualificada e muito bem remunerada, mas é de uma lentidão paquidérmica. A culpa por isso, porém, parece que não é dos auditores e quadros técnicos do TCDF. Os conselheiros é que, por alguma razão, fazem jogo duro e seguram os processos.
Saíram, mas a Câmara não saiu deles
O TCDF é praticamente uma extensão da Câmara Legislativa, pois cinco de seus sete conselheiros são ex-deputados distritais. Embora atendendo aos requisitos legais, ao serem nomeados nenhum deles estava capacitado para a função, por formação e por experiência. Foram premiados com o cargo vitalício, muito bem remunerado, com aposentadoria integral, repleto de mordomias e que lhes dá muito poder, apenas por razões e conveniências políticas.
Alguns aprenderam no exercício da atividade, outros ainda dependem dos assessores qualificados. Mas todos mantiveram no tribunal o jeito conhecido de fazer politicagem, com todos os seus desdobramentos. E alguns têm planos de voltar à política.
Fazem do TCDF quase que uma extensão da Câmara.
O jeito é ficar quieto e engolir
O fato é que os conselheiros criam muitas dificuldades aos governos: emperram licitações, fazem cobranças sem sentido, tentam impor procedimentos e por aí adiante. Os governadores, seus secretários e outros dirigentes nada podem fazer, além de peregrinar pelos gabinetes dos conselheiros pedindo a liberação. São recebidos gentilmente e a conversa é amena – um teatro que se repete há anos.
Os que têm função no governo têm de engolir a prepotência e nada podem fazer, mesmo quando percebem atitudes que parecem estranhas, ou inexplicáveis, como os três pedidos de vista no processo da licitação para contratar empresas de vigilância. Estão todos nas mãos dos que vão fiscalizar e aprovar suas contas e não querem contrariá-los ou desafiá-los.
Um errinho contábil ou formal pode ser fatal para um gestor público.
Mera coincidência, claro
O TCDF parece ter uma atenção especial com os editais da Polícia Militar. Todos passam por um exame que deve ser muito apurado, pelo tempo que leva. Mas não deve ser verdade que seja implicância e tenha a ver com o fato de dois conselheiros, entre os quais o presidente Renato Rainha, sejam originários da Polícia Civil.
Tolerância mil no trânsito
Uma viatura do DER trafegando na velocidade máxima da rodovia, 70 quilômetros por hora, foi ultrapassada por vários veículos, alguns a mais de 100 quilômetros por hora. Os ocupantes da viatura, conversando animadamente, não estavam nem aí para os infratores.
Em qualquer lugar onde a autoridade se faz respeitar e é respeitada, os motoristas não têm coragem de ultrapassar uma viatura policial ou de fiscalização de trânsito que rode na velocidade máxima. Se fazem isso são abordados e multados.
Em Brasília, os motoristas já perderam o respeito pelo DER, pelo Detran e pelo batalhão de trânsito da PM. Fazem o que querem na frente deles.
Autoridades que se autodesmoralizam
As autoridades de trânsito em Brasília fazem vistas grossas ao estacionamento irregular nas vias comerciais do Plano Piloto, até mesmo quando os veículos param nas curvas dos balões, nas tesourinhas e em cima das faixas de pedestres. Os motoristas não se limitam mais às filas duplas, estacionam em qualquer lugar e complicam o tráfego.
Como os que têm de fiscalizar o trânsito, no Detran ou na PM, nada fazem, as bandalhas continuam e as autoridades se desmoralizam. Como se sabe, as pequenas infrações levam às grandes.
Aliás…
Por que, com quase dois anos de gestão, o governo de Brasília não consegue implantar os estacionamentos pagos que existem em todas as grandes cidades do mundo?
