O governador Rodrigo Rollemberg poderia recorrer a uma lei editada em 2009, no governo de José Roberto Arruda, para adiar o pagamento das parcelas dos aumentos salariais concedidos na gestão de Agnelo Queiroz. A Lei 4316/2009 “estabelece requisitos para a concessão ou a implementação de reajustes de remuneração, vantagens ou benefícios para os servidores ou empregados da administração pública do Distrito Federal”.
Foi proposta por Arruda para evitar o impacto de aumentos concedidos por seu antecessor, Joaquim Roriz, e emendada na Câmara Legislativa. Está em vigor.
Mas decisão não é só do Executivo
A lei condiciona os pagamentos “à existência de disponibilidade orçamentária e financeira para a realização da despesa”. A decisão se há disponibilidade é de uma Comissão de Avaliação da Receita e das Despesas, integrada por três representantes do Executivo, três da Câmara Legislativa e três dos servidores públicos.
Essa comissão pode antecipar ou postergar os pagamentos, de acordo com “o comportamento da receita corrente líquida” e das “medidas adotadas para o cumprimento das metas de resultados fiscais”.
Só que hoje essa comissão não existe.
Estratégia da enrolação
Se o governo ainda vê alguma possibilidade de pagar agora os aumentos para os servidores públicos, está certo em adiar o anúncio de sua decisão. Se há chance de honrar o compromisso firmado em 2015, melhor mesmo esperar. Mas todos no governo sabem que a probabilidade de pagar é quase zero. Não há, assim, nenhuma razão para ficar protelando o anúncio.
Justificativa de ausência é pretexto para ganhar mais
O Tribunal Regional Eleitoral anunciou, e a imprensa agasalhou sem contestar, que 100 mil eleitores deveriam se justificar, em Brasília, por não terem votado no primeiro turno das eleições municipais. Apareceram 55.458 e mesmo assim tiveram de enfrentar filas em alguns lugares, como no Conjunto Nacional e no Pátio Brasil.
O superdimensionamento foi para justificar a mobilização de servidores do TRE e o consequente pagamento de polpudas horas extras. A maioria para fazer o trabalho de mesários que, quando há eleições, é executado por voluntários que recebem o almoço e um dia de folga.
Como em Brasília não tem eleição municipal, receber as justificativas dos eleitores é o pretexto para embolsar as horas-extras. E os que têm cargos mais bem remunerados são os primeiros a se dispor ao trabalho “extra” e a receber a grana assim que é liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Ninguém precisa enfrentar filas
O eleitor que não pôde votar no primeiro turno tem até o dia 1º de dezembro para apresentar o tal do “requerimento de justificativa eleitoral” em qualquer cartório eleitoral. Mas a Justiça Eleitoral procura passar a ideia de que a justificativa tem de ser feita no dia da eleição.
O eleitor acredita e se dispõe a enfrentar filas para justificar a ausência. É o pretexto para o TRE montar um esquema duas vezes maior que o necessário e mobilizar seus servidores, que assim têm a oportunidade de ganhar um extra fazendo o trabalho que é de mesário.
Aliás…
Uma emissora de televisão mostrou uma servidora do TRE e, ingenuamente, a apresentou como “voluntária”. Não que seja mentira – ela se voluntariou mesmo para trabalhar no domingo. Mas não de graça.
Especialistas em colocar cones
A cena é comum em Brasília quando um semáforo quebra. Em qualquer cidade os agentes de trânsito vão para a rua e orientam o tráfego, para suprir a ausência do sinal. Muitas vezes o fluxo fica até melhor com a presença humana, pois a duração do abre e fecha é controlada visualmente.
Aqui em Brasília, porém, os agentes do Detran apenas colocam cones fechando a via e ficam na calçada ou dentro da viatura conversando ou teclando no celular. Os motoristas têm de dar voltas para retomar a rota, o que acaba complicando o trânsito em outros locais, mas os agentes não estão nem
aí para isso.
Para colocar cones nas vias e ficar batendo papo, o Detran não precisa de agentes que ganham entre R$ 8.190,00 e R$ 10.876,20 mensais. Vai ter muita gente topando fazer isso por um salário mínimo.
É só olhar de onde vem o dinheiro
Uma coisa é alguém doar dinheiro para campanha com intenção de obter vantagens e benefícios ilícitos depois. Outra coisa é quem recebeu a doação conceder as vantagens e benefícios ilícitos.
O fato de ter aceitado doações de um empresário que opera organizações sociais suspeitas não quer dizer que o governador Rodrigo Rollemberg tenha se comprometido a atendê-lo. E não há sinal nenhum de que pretenda fazê-lo.
Mas é óbvio que essa situação é constrangedora quando o governo tanto briga para implantar as OSs em Brasília. É tudo o que querem os que se opõem às OSs, pois cria uma suspeição, ainda que infundada, que poderia ter sido evitada se Rollemberg tivesse se preocupado mais com a origem das doações, ainda mais vindo de pessoas altamente suspeitas.
