O sentimento é permanente, mas cada vez que surge um novo caso de corrupção aumenta a rejeição à Câmara Legislativa e, por consequência, é contestada a autonomia política que Brasília ganhou na Constituição de 1988. Às eleições de governador e, em especial, às de deputados distritais são atribuídos inúmeros males feitos à cidade e aos brasilienses nos últimos anos.
Não faltam razões aos que pensam assim. Só que Brasília reproduz todos os males da politicagem que impera no país: corrupção, demagogia, patrimonialismo, corporativismo, predominância do poder econômico sobre os interesses da população. Nada disso é “privilégio” da capital federal, pois ocorre em todo o Brasil.
É ruim, mas o que colocar no lugar?
A Câmara Legislativa é realmente um balcão de negócios sem nenhum compromisso com a cidade. Governadores têm primado por malfeitos e incompetência – aqui vale o horrível “e/ou” – e se submetem à politicagem. A maioria dos eleitos para o Senado e para a Câmara dos Deputados mais envergonha do que honra os brasilienses, aí incluídos os que assumiram o Senado sem terem recebido um só voto. Mas, além de trabalhar e torcer para que nas próximas eleições os eleitores brasilienses escolham melhor os que nos governam e nos representam, o que fazer? Os que rejeitam o atual modelo estão em busca de alternativas, mas não é fácil.
E é bom lembrar que qualquer mudança depende de dois terços do Congresso Nacional.
Não era perfeito, mas era melhor
A maior parcela dos que criticam a autonomia política ou simplesmente querem a extinção da Câmara Legislativa se refere positivamente ao período em que os prefeitos e governadores eram nomeados pelo presidente da República depois de aprovados pelo Senado — que legislava para o Distrito Federal e tinha uma comissão permanente específica para tratar dos assuntos da capital da República. Esse sistema vigorou em tempos de democracia (1960-1964 e 1985-1990) e de ditadura (1964-1985). A distância temporal e o saudosismo natural fazem com que muitos achem que tudo funcionava bem, que não havia problemas na cidade, que os governantes eram ótimos e que o Senado cuidava bem de Brasília. Não era bem assim. Havia altos e baixos na gestão, a população era menor, a cidade era menos complexa, a imprensa era mais concentrada e mais dócil ao poder, o Senado era dominado pelo partido governista. As circunstâncias eram outras, diferentes. Comparando com o que veio depois, porém, era mesmo bem melhor quando não existiam os deputados distritais.
Em Washington também há insatisfeitos
Em Washington, Distrito de Columbia, a capital dos Estados Unidos, o prefeito e 13 conselheiros municipais são eleitos, mas a população da cidade não elege senadores, apenas um único membro na Câmara dos Representantes e que não tem direito a voto. O conselho municipal pode aprovar leis e normas para Washington, mas o Congresso pode vetá-las e legislar para a cidade sem consulta aos conselheiros.
Há, entre os washingtonianos, um movimento para que o DC seja elevado à condição de estado ou, mesmo não sendo, possa eleger seus senadores e deputados. Alegam que pagam impostos, mas não têm representação – uma questão emblemática na História dos Estados Unidos.
Velho modelo não garante eficiência
Pode-se voltar, aqui em Brasília, ao modelo anterior. Essa fórmula, entretanto, oferece riscos e não assegura eficiência ou competência à gestão. O que garante mesmo é uma boa economia de recursos com a extinção da dispendiosa e improdutiva Câmara Legislativa.
O Senado, hoje, é uma instituição desprestigiada e na qual também os negócios se sobrepõem à verdadeira política. E qual seria a preocupação de senadores, mesmo que mantidos os eleitos em Brasília, com as questões cotidianas de Brasília?
E é difícil para a população abrir mão do direito de eleger os que nos governam, ainda que muito se erre nessas escolhas. A indicação pelo presidente da República não garante que o escolhido seja melhor do que o eleito pelo voto direto.
Alguma representação tem de haver
Já surgiram diversas propostas para alterar a configuração política e geográfica do Distrito Federal. Uma delas é a incorporação de municípios vizinhos, aumentando a área de 5,8 milhões de quilômetros quadrados para cerca de 16 milhões. Outra, oposta, é a redução do DF ao Plano Piloto e vizinhança, devolvendo a área em que está a maioria das cidades-satélites a Goiás ou criando um novo estado.
Em um DF menor – Washington tem 117 quilômetros quadrados e 670 mil moradores – seria mais viável a adoção do modelo anterior ou de um formato inovador de governo e representação política, adequado às características peculiares de Brasília e sem perder o conteúdo democrático. Um novo modelo. A Câmara Legislativa, envolvida em uma situação que pode levar a cassações de mandatos e até à prisão de distritais, é indefensável. Mas em uma democracia é preciso que haja parlamento e representação popular.
