O relatório sugere que as companhias aéreas têm o maior controle sobre os cancelamentos de voos, pois são elas que tomam as decisões de programação, manutenção e pessoal.
O U.S. Government Accountability Office (GAO) examinou os cancelamentos de voos entre janeiro de 2018 e abril de 2022 e informou que a maioria se deveu a fatores sob o controle das companhias aéreas, como problemas de manutenção ou falta de pessoal.
A agência constatou um aumento significativo nos cancelamentos de voos durante a última parte de 2021 em comparação com o total combinado de cancelamentos em 2018 e 2019. Curiosamente, esse aumento ocorreu apesar de 14 por cento menos voos programados. A tendência também continuou até abril de 2022.
O relatório do GAO indicou que as companhias aéreas estavam passando por uma recuperação prolongada das interrupções resultantes do mau tempo. Conforme observado pela agência, os surtos de cancelamentos observados no final de 2021 e no início de 2022 tiveram impactos mais duradouros do que nos períodos pré-pandêmicos.
De outubro a dezembro de 2021, as companhias aéreas foram responsáveis por 60 por cento ou mais dos cancelamentos, superando as taxas observadas em 2018 e 2019.
Os dados também mostraram que os principais motivos dos cancelamentos entre outubro e dezembro de 2021 foram problemas de manutenção de aeronaves e falta de tripulantes.
De acordo com as entrevistas do GAO, as partes interessadas destacaram os desafios operacionais enfrentados pelas companhias aéreas devido à escassez de pilotos e tripulantes, o que dificulta o gerenciamento eficaz das interrupções de voos.
Para resolver esses problemas, as companhias aéreas adotaram medidas corretivas. No entanto, os atrasos nos voos, causados por vários motivos, continuam sendo um incômodo para os viajantes.
Direitos de cancelamento de voos no Brasil
Quando os voos são cancelados devido a fatores dentro do controle das companhias aéreas, as pessoas devem conhecer seus voo cancelado direitos. Em tais situações, os passageiros podem se beneficiar da assistência de empresas como a AirHelp, especializada em ajudar os passageiros a navegar pelo processo de reivindicação de indenização.
Diversos regulamentos e leis, sejam eles promulgados em nível nacional, internacional ou comunitário, reconhecem e protegem os direitos dos passageiros aéreos. Essas estruturas legais estabelecem diretrizes claras para garantir o bem-estar e a proteção das pessoas que viajam de avião, especialmente em circunstâncias imprevistas, como cancelamentos de voos, atrasos ou overbooking.
As companhias aéreas devem defender os direitos dos passageiros e fornecer indenização ou assistência adequada de acordo com essas regulamentações.
Os direitos dos passageiros aéreos diferem entre os países devido às leis específicas de cada jurisdição. Entretanto, algumas normas são mais abrangentes e amplamente reconhecidas do que outras.
É essencial familiarizar-se com regulamentos importantes, como a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no Brasil, a CE 261 da União Europeia e a Convenção de Montreal.
A Resolução nº 400 da ANAC, por exemplo, fornece uma definição clara das obrigações das companhias aéreas ao se depararem com problemas relacionados a voos.
De acordo com a ANAC, os direitos relativos a voos cancelados ou atrasados são igualmente aplicáveis a voos internacionais e domésticos. Essa regulamentação significa que os passageiros, independentemente de sua nacionalidade ou do país de origem da companhia aérea com a qual estão viajando, estão protegidos pela legislação brasileira.
Quando as companhias aéreas não prestam a assistência necessária, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro permite que os passageiros busquem indenização pelo incômodo resultante. As pessoas podem ter direito a compensações de até R$ 10.000 se as empresas aéreas negligenciarem suas responsabilidades legais de assistência.
