ISABELA FAGGIANI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública negou um pedido do SBT para alterar a classificação indicativa do Programa do Ratinho. Com a decisão, a atração continua não recomendada para menores de 12 anos.
A decisão foi assinada em 28 de outubro e publicada no Diário Oficial da União. Após reavaliar o conteúdo do programa, a pasta manteve o entendimento de que a atração apresenta elementos incompatíveis com uma classificação etária mais baixa.
Entre os problemas apontados estão o uso de linguagem sexual ou de baixo calão, agressões verbais e atos violentos. Segundo o ministério, a frequência dessas situações e a importância que têm dentro do programa justificam a manutenção da restrição.
Com a classificação, o horário recomendado para a exibição da atração na TV aberta é a partir das 20h. O SBT, porém, não é obrigado a seguir essa orientação. Desde 2016, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impede que emissoras sejam punidas por transmitir conteúdos fora da faixa horária indicada.
O ministério também determinou que o SBT apresente a classificação indicativa e os avisos sobre o conteúdo da atração no prazo de cinco dias a partir da publicação da decisão. Como a revisão foi negada, não cabe novo pedido de reconsideração nem recurso administrativo.
