Na última quarta-feira, 11 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas do X e da Starlink para a União. Esse montante será destinado a quitar as multas que resultaram na suspensão da antiga plataforma Twitter.
O valor total é composto por R$ 7.282.135,14 do X e R$ 11.067.864,86 da Starlink, ambas controladas por Elon Musk. A decisão de Moraes, divulgada nesta sexta-feira, 13, visa resolver as penalidades impostas à rede social por não remover conteúdos de investigados e pela ausência de representantes legais no Brasil.
A determinação abrange apenas as contas bancárias das empresas e ainda não define o impacto sobre o funcionamento do X no Brasil. A liberação da plataforma depende ainda da regularização da representação legal e da remoção dos conteúdos em questão.
Além disso, Moraes determinou que as empresas assumam a responsabilidade conjunta pelo pagamento das multas, reconhecendo a existência de um “grupo econômico de fato”. Em 12 de setembro, dois bancos confirmaram ao STF que já realizaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
Com a quitação total das dívidas, o ministro decidiu pelo desbloqueio imediato das contas, ativos financeiros, veículos e bens imóveis das empresas envolvidas. A expectativa é que essas medidas possam pavimentar o caminho para a possível reabertura da plataforma X no país.
