A reforma tributária avança como uma das maiores transformações econômicas das últimas décadas no Brasil. Enquanto grande parte das discussões se concentra na simplificação dos tributos e nos impactos para o consumidor final, especialistas alertam que os efeitos da nova legislação podem provocar mudanças profundas nas operações de comércio exterior, alterando a dinâmica dos portos brasileiros e a estratégia dos importadores.
Durante anos, benefícios fiscais concedidos por estados serviram como fator determinante para a escolha de portos, centros de distribuição e estruturas logísticas. Em muitos casos, a decisão sobre onde desembaraçar uma mercadoria não estava relacionada apenas à eficiência operacional, mas também às vantagens tributárias oferecidas por determinadas unidades da federação.
Com a implementação do novo sistema tributário e a gradual substituição dos tributos atuais pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), esse cenário tende a mudar significativamente.
Segundo Lucas Congo, especialista em comércio exterior, o mercado ainda está subestimando os impactos da reforma sobre as operações aduaneiras.
“Por muitos anos, a estratégia de diversas empresas foi construída em torno dos incentivos fiscais oferecidos por determinados estados. Com a reforma tributária, parte dessas vantagens tende a desaparecer, e isso pode levar as empresas a revisarem completamente suas operações de importação.”
A expectativa é que fatores como eficiência logística, infraestrutura portuária, tempo de desembaraço aduaneiro e custo operacional passem a ter um peso ainda maior na tomada de decisão dos importadores.
Na avaliação de especialistas do setor, a mudança pode inclusive provocar uma redistribuição dos fluxos de carga no país. Portos que cresceram impulsionados por incentivos tributários poderão enfrentar novos desafios competitivos, enquanto terminais com maior eficiência operacional poderão ganhar protagonismo.
“O fim da guerra fiscal não significa o fim do planejamento estratégico. Pelo contrário. As empresas precisarão ser ainda mais eficientes para manter competitividade. A diferença é que a análise passará a ser muito mais operacional e menos dependente de incentivos regionais”, explica Lucas Congo.
Além dos impactos internos, a reforma também pode aumentar o interesse de empresas brasileiras por estruturas internacionais capazes de oferecer ganhos tributários e operacionais.
O Paraguai surge como um dos principais exemplos. Nos últimos anos, o país tem atraído investimentos industriais e comerciais por meio de regimes especiais, como a Maquila, que oferece condições tributárias simplificadas para operações voltadas à exportação.
“À medida que determinados incentivos brasileiros deixarem de existir, muitos grupos empresariais passarão a analisar alternativas fora do país. O Paraguai já é uma realidade para diversas indústrias e pode se tornar ainda mais atrativo para operações regionais, principalmente para empresas que atuam em mercados internacionais.”
Para Lucas Congo, o momento exige preparação antecipada por parte dos importadores.
“As empresas que começarem agora a revisar suas cadeias logísticas, estruturas societárias e estratégias tributárias terão uma vantagem importante durante a transição. A reforma não representa apenas uma mudança na forma de recolher impostos; ela pode redefinir a maneira como o comércio exterior brasileiro será organizado nos próximos anos.”
Embora a regulamentação complementar ainda esteja em desenvolvimento, especialistas concordam que a adaptação será inevitável. Para o setor de comércio exterior, o desafio não será apenas entender as novas regras, mas antecipar seus efeitos sobre a competitividade e sobre a própria geografia das operações logísticas no Brasil.
