O Governo Federal divulgou no Diário Oficial da União desta terça-feira (8), uma instrução normativa que oficializa algumas mudanças introduzidas na Lei Rouanet em um decreto feito no meio de 2021, como a inclusão de arte sacra no âmbito da lei.
Também foram contempladas na publicação de hoje, medidas novas anunciadas anteriormente pelo Twitter do secretário de fomento, André Porciúncula, como o limite de R$ 3.000 para os cachês de artistas solos. Músicos podem receber até R$ 3.500 e maestros de orquestra, até R$ 15 mil.
Segundo Porciúncula, ex-PM que comanda a Rouanet na gestão de Mario Frias, o cachê de R$ 3 mil é “um valor excelente para artistas em início de carreira”, e “não haverá exceções para celebridades”.
Limitar os cachês é absurdo e uma forma de castigar os artistas, de acordo com uma produtora cultural com décadas de experiência que prefere não se identificar. Pagar R$ 3 mil é o que em geral um técnico ganha, disse a informante, e não um músico. A Lei Rouanet não pode ser um mecanismo de nivelar por baixo, ela afirma.
A publicação da instrução normativa era esperada há meses por produtores culturais e por gestores de grandes instituições culturais que usam verba incentivada pela Rouanet.
No decreto do ano passado, o governo incluiu arte sacra entre as áreas culturais no âmbito da Rouanet. A arte sacra já podia receber verba incentivada anteriormente –o que a portaria e a instrução normativa fizeram é dar um enfoque maior à área.
Arte sacra é um gênero artístico, assim como arte erótica ou natureza morta. Por isso, causou estranheza o fato de um gênero específico ganhar um segmento só para si dentro da Rouanet, em vez da divisão se pautar por linguagens, como artes cênicas, música, audiovisual et cetera.
