Da Redação
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Os “saques imediatos” de até R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão início em setembro deste ano.
De acordo com o Ministério da Economia, o limite de R$ 500 valerá para cada conta do fundo. Ou seja, os trabalhadores que possuírem mais de uma conta poderão sacar valores maiores que R$ 500.
Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa Econômica Federal, o depósito dos valores será automático. Se o trabalhador não quiser sacar os recursos, ele precisará comunicar ao banco essa decisão.
A Caixa ainda divulgará um cronograma para os saques pelos trabalhadores que não são correntistas do banco. Os saques inferiores a R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas.
FGTS é 1% da nossa receita, diz presidente da Caixa
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse nesta quarta-feira, 24, que a liberação de R$ 30 bilhões de recursos do FGTS terá “efeito mínimo” para as finanças do banco, que é remunerado pela gestão do fundo. “O FGTS é 1% da nossa receita. Retirar R$ 30 bilhões do FGTS tem efeito mínimo para banco”, afirmou.
Guimarães garantiu que o banco terá condições para operacionalizar os saques para cerca de 100 milhões de trabalhadores. O cronograma de saque do fundo irá de setembro deste ano a março de 2020, e os idosos terão prioridade.
“Vamos trabalhar nos sábados para atender todos os cotistas. Além disso, 70% dos saques do FGTS poderão ocorrer em lotéricas”, acrescentou. Saques de até R$ 100 poderão ser realizados nas casas lotéricas mediante a apresentação de um documento com CPF.
O presidente da Caixa disse ainda que os devedores da Caixa poderão abater dívidas automaticamente com o saque do FGTS.
Bolsonaro diz que imediato é focado na população mais pobre
O presidente Jair Bolsonaro defendeu que o programa ‘Saque Certo’ é focado na população mais pobre do País. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 24, a Medida Provisória que permite liberação de recursos do FGTS e do PIS/Pasep.
“Essa nossa proposta não é de governo, mas de Estado. Contamos com a ajuda de todos”, declarou o presidente no evento. A MP têm vigência imediata após a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias após o recesso parlamentar.
Bolsonaro seguiu discurso semelhante ao da equipe econômica. Em sua fala, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que a medida demonstra que o governo é “progressista liberal”, mas tem preocupação social.
Nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro deixou de lado o improviso usual de suas falas e optou por ler o discurso. Ele brincou que faria isso, apesar do seu “enorme conhecimento em economia”, numa referência às declarações de que não entende sobre o tema.
O presidente destacou que o novo programa dá ao trabalhador o direito de sacar o dinheiro do FGTS, o que garante mais liberdade ao cidadão. Também disse que o “novo FGTS” e a liberação do PIS/Pasep representam uma injeção na economia. Os cálculos da equipe econômica é de que serão liberados R$ 42 bilhões em 2019 e 2020.
Liberação do FGTS deverá criar 2,9 milhões de empregos em dez anos
A liberação de parte dos recursos do FGTS do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) permitirão à economia crescer 0,35 ponto percentual adicional nos próximos 12 meses, disse há pouco o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, 2,9 milhões de empregos formais deverão ser criados nos próximos dez anos com as medidas anunciadas hoje (24).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a medida não é apenas de curto prazo, porque o saque na conta do trabalhador ocorrerá todos os anos. Segundo ele, as novas regras reduzem a rotatividade e aumentam a produtividade, porque o trabalhador que precisa de algum dinheiro em momento de desespero deixará de pedir para ser demitido e para receber o FGTS, permanecendo na empresa e se aprimorando.
“O trabalhador terá um salário extra para o resto da vida. [A nova regra de saque] não é um teco do voo da galinha. É um aumento de renda permanente para quem ficar empregado, lutar para ficar empregado, se aprimorando e aumentando a produtividade”, disse o ministro.
Ele também ressaltou que, diferentemente do saque das contas inativas em 2017, que liberou R$ 44 bilhões para 25 milhões de pessoas, o governo está liberando R$ 42 bilhões em 2019 e 2020 para 96 milhões de trabalhadores. “Existem 19 alternativas diferentes para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa e compra da casa própria. Criamos mais uma alternativa, com fortíssimo conteúdo social, que deve beneficiar quase 100 milhões de brasileiros”, disse.
Mudanças
Saque imediato de R$ 500
Ao todo, o governo anunciou quatro ações para flexibilizar o saque das contas do FGTS, do PIS e do Pasep. A primeira, que se aplica às contas ativas e inativas do FGTS, será a liberação de um saque imediato de até R$ 500 por conta vinculada. As retiradas começarão em setembro e irão até dezembro. Segundo Sachsida, 81% das contas do FGTS têm saldo de até R$ 500, o que reforça o caráter social da medida.
Aniversário
A segunda ação é a autorização para o saque no mês de aniversário de cada trabalhador, o que permitirá uma renda extra e a possibilidade de aplicar o dinheiro em investimentos que rendam mais que o FGTS (3% ao ano mais a taxa referencial). Segundo o governo, a mudança será opcional. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar à Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019. O trabalhador poderá voltar para a modalidade tradicional de saque, mas só depois de dois anos a partir da data do pedido de migração.
A multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque-aniversário será mantida, independentemente da opção de saque do trabalhador. No entanto, quem optar pelo saque-aniversário não poderá mais retirar o saldo em caso de rescisão de contrato de trabalho.
A Caixa divulgará um calendário especial do saque-aniversário de 2020. A partir de 2021, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes. Caso o trabalhador não retire o recurso, ele volta automaticamente para a conta no FGTS. Ao todo, haverá sete faixas de saques: começando em 50% do saldo para quem ganha até R$ 500 e terminando em 5% para contas acima de R$ 20 mil. Contas acima de R$ 500 poderão também retirar um valor fixo, que começa em R$ 50 (para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1 mil) e termina em R$ 2,9 mil (para contas com saldo a partir de R$ 20.000,01).
- Divisão de lucros
O governo também aumentou a distribuição dos lucros do FGTS. Atualmente, o cotista recebe 50% dos ganhos do fundo. As novas regras aumentam para 100% o repasse dos resultados, permitindo que o trabalhador receba todo o lucro obtido pelo fundo um ano. A rentabilidade continua em 3% ao ano mais a taxa referencial (TR).
- Garantia de empréstimo
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário poderá usar os recursos retirados anualmente do FGTS como garantia para empréstimo pessoal. O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR). As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da conta do trabalhador no fundo, na hora em que for feito o saque. Segundo Sachsida, o modelo funciona como um empréstimo consignado, que permite ao trabalhador conseguir empréstimos a juros baixos.
- Saque do PIS/Pasep
O governo reabriu os saques os recursos do fundo PIS/Pasep. Diferentemente das retiradas anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa; e os do Pasep, no Banco do Brasil. O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá apenas de apresentar a certidão de dependente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os herdeiros terão de apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos.
Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo.
