Diversos setores da economia brasileira sentiram as consequências do anúncio da Ford sobre o encerramento da produção de veículos no Brasil. Uma das primeiras a se posicionar, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que o caso é um sinal de alerta para o governo do país e o Congresso Nacional, afirmando serem necessárias medidas para a redução do chamado “Custo Brasil”, dentre elas a reforma tributária.
Especialistas concordam que o sistema tributário brasileiro impacta negativamente o ambiente de negócios, resultando na falta de investimentos por parte de muitas empresas estrangeiras.
Para a CNI, a reforma tributária se apresenta como uma pauta prioritária para a redução do principal entrave à competitividade do setor industrial brasileiro. Segundo nota divulgada pela instituição, o ambiente de negócios de um país é peça-chave no momento de decisão sobre onde uma companhia deve permanecer e onde fechar.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o Brasil precisa de segurança jurídica e um sistema tributário racional. Na análise da advogada tributarista Rafaela Calçada da Cruz, sócia do Pereira do Vale Advogados, o atual sistema tributário brasileiro é burocrático, complexo e custoso.
“É burocrático, uma vez que se exige o cumprimento de inúmeras obrigações tributárias principais (tributos) e acessórias (emissões de documentos fiscais e escrituração fiscal). É complexo porque são múltiplas as legislações, dado que emanam da União, 27 Estados e mais 5.000 Municípios, sendo cada uma com regras próprias, que, em sua maioria, não são claras, facilitando o cometimento de equívocos pelos contribuintes”, afirma a especialista.
Rafaela também elenca como maiores dificuldades no cumprimento de obrigações tributárias: a) diversas alíquotas, que variam de acordo com o tipo de produto ou serviço; b) definição sobre qual tributo incide sobre qual operação; c) sistema cumulativo e aproveitamento de créditos; d) enquadramento de regimes especiais, inclusive aduaneiros.
“E é custoso, pois demanda a contratação de mão de obra para o cumprimento das obrigações tributárias, a consultoria a fim de dirimir dúvidas sobre a legislação e conduzir o contencioso administrativo e judicial decorrente de autuações motivadas justamente pela burocracia e pela complexidade”, destaca.
Para Rafaela, muitas empresas estrangeiras deixam de investir no Brasil ou encerram as atividades no Brasil em razão do sistema tributário brasileiro.
Mesmo considerando que o encerramento das atividades da Ford no Brasil não pode ser atribuído apenas às questões tributárias, mas ao ambiente econômico como um todo, principalmente em razão da pandemia, Rafaela Calçada da Cruz acredita que o caso da montadora revela uma realidade que pode ser melhorada com a reforma tributária, que deve ter como mote principal a simplificação do sistema e menor custo, a transparência, a equidade nos tratamentos tributários diferenciais e desonerações, a redução da carga tributária e a segurança jurídica e a redução do contencioso.
Já para o advogado tributarista Bruno Teixeira, do TozziniFreire Advogados, o Brasil é um país de oportunidades, mas sob muito risco e custo tributário.
O especialista explica que o risco tributário compreende não apenas a possibilidade de a autoridade fiscal, costumeiramente conservadora e fiscalista, interpretar normas tributárias de modo mais conservador às finanças públicas e protetivo (sob o ponto de vista da conduta do auditor-fiscal), mas também de o judiciário oscilar quanto ao posicionamento jurisprudencial, mudando a interpretação da lei sem que o poder legislativo tenha concebido nova legislação. “Ter a certeza do tributo a ser pago e do modo como a obrigação tributária deve ser cumprida é o que todo investidor espera. Quanto mais distante for isso, mais arriscada será a operação e, portanto, maior a exigência de retorno do investimento”, alerta Teixeira.
Quanto ao custo tributário, o advogado ressalta que todos concordam que a reforma tributária, discutida pelo menos desde o governo de FHC, é necessária e urgente, mas ninguém quer pagar mais tributos. “Os interesses setoriais (governo, mercado, sociedade, etc.) ainda se esbarram, dadas as inúmeras divergências, o que prejudica o processo. Além disso, o Governo Federal não tem se posicionado de maneira protagonista em relação à reforma tributária, deixando esse papel para o parlamento brasileiro. O poder executivo apresentou uma proposta de reforma tributária que supostamente seria dividida em quatro fases distintas. A primeira fase compreendeu a elaboração de projeto de lei que unifica o PIS e a COFINS em uma única contribuição, a CBS. Depois disso, nada mais se ouviu do governo. O parlamento, ao contrário, tem se movimentado sobre o tema, mas a pandemia causada pela Covid-19 (além de outros fatores) tem criado dificuldades importantes”, destaca.
Neste momento, de recessão econômica e alta taxa de desemprego, nunca foi tão importante a discussão sobre o custo-brasil. “As cartas, nesse momento, estão com os Poderes da União”, afirma Bruno Teixeira.
