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Economia

Governo propõe usar recursos de precatórios e Fundeb para bancar novo programa social

Menos de uma hora depois de anunciada, a proposta também já era alvo de críticas até na cúpula do Congresso

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Bernardo Caram , Daniel Carvalho , Thiago Resende e Fábio Pupo
Brasília, DF

Após negociação com líderes partidários, o governo decidiu fechar uma proposta para o novo programa social que substituirá o Bolsa Família. A informação foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), após reunião com ministros, deputados e senadores nesta segunda (28).

De acordo com o senador Márcio Bittar (MDB-AC), além do atual orçamento do Bolsa Família, o governo prevê duas outras fontes de recursos para o programa. A primeira é a limitação dos gastos com precatórios (dívidas do governo cobradas pela Justiça) a 2% de sua receita corrente líquida. O montante que sobrar nessa conta, limitado a R$ 55 bilhões, seria destinado ao programa social.

Em outra frente, o plano propõe que parte da verba do Fundeb (fundo para a educação) seja deslocada para que beneficiários do programa mantenham seus filhos na escola.

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Especialistas em contas públicas questionam a legalidade dessas fontes.

“O uso de precatórios para financiar o Renda Brasil, na minha opinião, se trata de contabilidade criativa. Despesa com sentenças judiciais e precatórios é despesa obrigatória. A União já foi condenada a fazer o pagamento. Postergar esse pagamento para usar o dinheiro para pagar outra despesa é como tomar emprestado dos credores do Erário para aumentar gasto”, diz Marcos Mendes, especialistas em contas públicas e colunista da Folha, que participou da elaboração da regra do teto.

Menos de uma hora depois de anunciada, a proposta também já era alvo de críticas até na cúpula do Congresso.

Auxiliares do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), consideram que financiar o Renda Cidadã com recursos destinados ao pagamento de precatórios é inadmissível e classificaram a medida como calote.

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Além disso, disseram considerar que o uso de recursos do Fundeb para abastecer o programa desrespeita o teto de gastos.

A interpretação do governo é que o novo programa respeita a regra do teto de gastos.

O relator do Orçamento do ano que vem, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse que o novo programa será batizado de Renda Cidadã. As regras serão incorporadas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que traz medidas do pacto federativo e de ajuste fiscal. Ele também é o relator desse texto.

Também esperado para esta segunda-feira (28), o anúncio da proposta de reforma tributária, com novo tributo sobre transações financeiras e corte de encargos trabalhistas, acabou não sendo feito. Não houve acordo entre o governo e parlamentares em diversos pontos, principalmente em relação à nova CPMF.

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“O Brasil, segundo a orientação do Paulo Guedes, tem que voltar à normalidade o mais rapidamente possível. Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, rodeado por líderes de partidos do centrão, grupo que passou a integrar a base de sustentação do governo desde que cargos de segundo e terceiro escalão começaram a ser liberados.​

A decisão vem pouco tempo após o presidente ter afirmado que vetou qualquer discussão sobre o novo programa social e que o governo seguiria com o Bolsa Família até 2022.

Há duas semanas, Bolsonaro se irritou com uma proposta da equipe econômica que previa o congelamento de aposentadorias para bancar o novo programa social, que seria batizado de Renda Brasil. Ele chegou a proibir a continuidade dos debates sobre o programa.

“Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final”, afirmou na ocasião.

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No dia seguinte, porém, o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar, disse que foi autorizado pelo presidente a criar um novo programa em substituição ao Renda Brasil.​Na área tributária, a proposta de Guedes de criar um imposto sobre transações financeiras também já foi alvo de crítica de Bolsonaro.

Em setembro do ano passado, o então secretário da Receita Marcos Cintra acabou demitido após defender o imposto. Depois, o presidente chegou a dizer que a discussão sobre o tributo poderia ser retomada, mas ponderou que a CPMF está demonizada.

Defensor da proposta, Guedes insistiu na criação do novo tributo e convenceu Bolsonaro de testar a receptividade da medida entre parlamentares.

Participantes da reunião desta segunda-feira afirmaram que ainda há divergências em relação à proposta. Segundo relatos, Guedes não insistiu na defesa do tributo aos moldes da extinta CPMF.

No encontro, ficou definido que o Congresso seguirá com a tramitação da reforma tributária enquanto o governo discute internamente possíveis soluções para essa fatia da proposta.

“O Brasil precisa criar empregos em massa, porque tem um problema de desemprego em massa. Do ponto de vista político, continuamos estudando esse capítulo, particularmente, na reforma tributária”, afirmou Guedes.

O governo quer tentar chegar a uma nova proposta internamente para apresentá-la a Bolsonaro o quanto antes. Com o aval do presidente, o texto será apresentado aos líderes, que dirão se é viável ou não.

O presidente afirmou que sua intenção é ter as medidas aprovadas ainda antes das disputas municipais de novembro.

“Concluímos aqui o que devemos fazer nos próximos dias aproveitando, obviamente, este período antes das eleições que se aproximam para buscar alternativas, de modo que possamos, o mais rápido possível, colocar o Brasil na normalidade”.​

As informações são da FolhaPress




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