Da Redação
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A realização do concurso Defensoria Pública da União (DPU) se torna cada vez mais urgente. Acontece que o órgão pode perder nada menos do que 63% do seu quadro de pessoal ainda em julho, em decorrência da devolução de 828 servidores emprestados de outros órgãos, que deverão ser devolvidos até o próximo dia 27. Caso isto ocorra, o órgão deverá fechar 43 unidades no interior dos estados. Para evitar que isto ocorra, a Defensoria busca a aprovação de uma medida provisória para garantir a permanência dos servidores emprestados, até a criação do seu quadro próprio de pessoal, para preenchimento por meio de concurso público.
A criação do pessoal próprio da DPU ainda depende da aprovação do projeto de lei 7922/14, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2014. No último dia 29 de maio, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da casa. A proposta cria 2.751 vagas, que deverão ser preenchidas por meio da realização do concurso DPU. Com a aprovação, a proposta já pode ser votada no plenário da casa e, caso aprovada, seguirá para o Senado Federal.
O projeto tramita na casa desde 29 de agosto de 2014, quando encaminhada pelo então defensor público-geral, Haman de Moraes e Córdova.
Do total de vagas prevista para criação, 1.659 são para cargos de analista, com exigência de nível superior, e 1.092 para técnicos, de ensino médio. De acordo com a proposta, as remunerações iniciais serão de R$ 4.363,94 para os técnicos e R$ 7.323,60 para analistas.
O DPU ainda não possui um quadro próprio de pessoal e conta, atualmente, com 1.163 servidores, além de 2.000 estagiários. Do pessoal ativo, 828 são cedidos ou requisitados. Os demais foram preenchidos pelo primeiro concurso público realizado pelo órgão para a área administrativa, em 2010, que somente foi possível em decorrência da redistribuição de cargos do plano geral de cargos do Poder Executivo, feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os servidores cedidos ou requisitados poderão expressar a vontade de ser redistribuídos para o quadro da DPU em até 90 dias da promulgação da lei que cria as vagas.
De acordo com a proposta, o quantitativo de vagas para o concurso DPU, que deverá ser preenchido gradativamente, é o necessário para os primeiros quatro anos de funcionamento do DPU em sua nova fase, que deixou de ser dependente da estrutura do Ministério da Justiça, desde agosto de 2013, quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que concede ao DPU autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.
