Nesta quarta-feira (25) o deputado distrital Claudio Abrantes protocolou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), uma indicação e um projeto de lei que afeta concurseiros do Distrito Federal.
A indicação pede ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos em vigor no DF, até que o País saia do estado de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional, em função da pandemia causada pelo coronavírus.
O projeto de lei, por sua vez, autoriza o governador do Distrito Federal a suspender o prazo de validade dos concursos públicos em vigência durante o mesmo período. A ideia é lançar mão deste recurso caso a medida anterior traga algum prejuízo aos concursos.
Ambas as proposições visam a resguardar os direitos dos concursados. “Este é um momento em que todas as atenções estão voltadas para a preservação da vida, por meio da prevenção ao contágio. Dessa forma, todas as fases, como os testes e avaliações que fazem parte do processo natural dos concursos, estão paralisadas”, explicou o líder do governo na Câmara. “E, à medida que o tempo passa, o prazo desses candidatos se esvai, sem que eles possam avançar em seus certames. À exceção da saúde, assistência social e segurança, todas as áreas estão paradas”, completou.
Outro aspecto de suma importância contemplado, tanto pela indicação quanto pelo projeto de lei, é a economia para os cofres públicos, evitando gastos, o que traz impactos para o contribuinte. “Se temos candidatos aprovados, aguardando apenas o cumprimento de determinadas fases, não há motivo para que o prazo desses concursos chegue ao fim, em função da calamidade, e tenhamos de realizar fazer tudo de novo, com todos os gastos novamente”, definiu Claudio Abrantes.
Por fim, o parlamentar destaca que a realização de novos concursos, a partir do zero, pode atrasar a contratação de servidores. “Queremos ainda evitar que a recomposição dos quadros, que já vem ocorrendo, não fique comprometida”, concluiu. As duas proposições passarão pelo Plenário da Casa.
