Foram divulgados hoje dois pedidos de autorização de concurso do Ministério da Fazenda (MF), com o total de 2.495 vagas para a própria pasta e outros órgãos ligados à ela.
O Ministro Henrique Meirelles, foi quem assinou os documentos, o que deve dar uma formalização maior à solicitação e garantir que ela seja analisada sob nova perspectiva.
Meirelles justificou o requerimento afirmando ser necessário o fortalecimento do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, apesar das restrições orçamentárias do país; e por isso solicita vagas apenas para recompor os cargos com déficit de pessoal.
Nas palavras do documento: “o Ministério da Fazenda se restringiu a encaminhar para análise do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão apenas as necessidades prementes desta Pasta. Neste sentido encaminho em anexo a proposta de Ingressos para o ano de 2017, acompanhada de estimativa de impacto orçamentário, a ser incluída no anexo V do PLOA, e nota técnica que justifica a proposta, solicitando análise e autorização na hipótese de haver espaço orçamentário para a realização dos mesmos”.
Sobre o cargos solicitados pelo MF
As carreiras mais aguardadas em concursos são também as que tiveram o maior números de vagas solicitadas – 1.000, sendo 400 para auditor-fiscal e 600 para analista tributário, com salários de R$ 18.754,20 e R$ 10.623,92, respectivamente. Ambas exigem ensino superior completo.
Outras 847 chances foram pedidas para o cargo de assistente técnico administrativo (ATA), divididas para o nível médio (787), com salário de R$ 3.756,82; e para o nível superior de ensino (60), com ganhos de R$ 4.969,02.
Além destas, o pedido inclui outras oportunidades para o MF e para órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep): administrador (19), agente administrativo (83), arquivista (6), assistente social (3), atuário (1), bibliotecário (2), contador (38), economista (3), estatistico (3), médico (36), psicólogo (2), técnico contabilidade (10), técnico assistência educacional (10), técnico comunicação social (1), procurador da fazenda (150), engenheiro (20), analista da CVM (20), inspetor da CVM (20), agente executivo CVM (40), analista técnico da Susep (30), agente executivo Susep (40), especialista em previdência complementar (46), analista (23) e técnico administrativo (42).
Distribuição das ofertas no Ministério da Fazenda
Os Estados a serem contemplados no concurso do MF não foram divulgados, mas é bem provável que haja postos em São Paulo (SP) e no Distrito Federal (DF). Isto porque a última seleção, que ocorreu em 2014 e ainda está vigente, contou com 1.026 colocações para assistente e não apresentou chances para SP e DF, pois, na ocasião, o processo seletivo anterior, de 2012 (com 463 vagas de nível médio distribuídas entre SP e DF), não tinha expirado. Entretanto, a validade deste certame chegou ao fim em novembro de 2014.
O detalhe do processo seletivo que pode ser dado como certo é a escolha da empresa organizadora, que provavelmente será a Esaf (Escola de Administração Fazendária), como de costume nos concursos do órgão. Assim, os candidatos podem ir se preparando com as provas e os editais de seleções anteriores, uma vez que a banca se repete.
Defasagem de pessoal
Como divulgado anteriormente pelo JC, o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (SindFazenda), Luis Roberto da Silva, afirmou que essa quantidade de postos ainda é insuficiente para preencher o déficit de pessoal do órgão, que cresce anualmente.
Silva comentou que a rotatividade no Ministério da Fazenda é cada vez maior. “Grande parte das pessoas que prestam o concurso tem idade entre 20 e 23 anos e está cursando o nível superior ou até mesmo já concluiu”, disse o presidente ao explicar que este é um dos motivos da alta defasagem de pessoal.
Antigamente, os concursandos ficavam muitos anos ocupando o cargo público, mas, hoje, eles buscam melhores oportunidades de trabalho, ou seja, prestam outros concursos.
Para o presidente do SindFazenda, as alternativas para melhorar a situação são a reestruturação da carreira Pecfaz (Plano Especial de Cargos da Fazenda) e a abertura de novos concursos para contratar servidores.
Luis Roberto da Silva disse que diversas são as consequências para o alto índice de defasagem de servidores e uma delas é a demora no atendimento. O presidente continuou a explicar que hoje o órgão sofre com “filas virtuais” – isto significa que as unidades físicas com profissionais administrativos não têm longas filas com milhares de cidadãos à espera do atendimento devido ao fato que tais pessoas aguardam para retirar a senha na internet, o que pode demorar muito tempo.
As oportunidades solicitadas ao Planejamento deverão ser preenchidas nas próprias unidades do Ministério da Fazenda e da Receita Federal do Brasil (RFB). Não foram divulgadas as regiões que podem ser contempladas, mas, segundo Luis Roberto, a falta de servidores é nacional.
Histórico de pedidos do Ministério da Fazenda
A primeira solicitação feita pelo MF foi encaminhada em 2014 ao Planejamento.
Em março de 2015, o requerimento foi devolvido à Fazenda – que o reencaminhou em junho do mesmo ano ao MPOG.
Neste documento, eram solicitadas 3.500 oportunidades para o quadro de pessoal do órgão, sendo 3.000 para assistente técnico administrativo e 500 para analista administrativo.
