Do JC Concursos
A Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal) deve confirmar, nos próximos dias, o nome da banca organizadora do seu novo concurso público. Acontece que a Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do Distrito Federal, em documento publicado em 13 de setembro de 2018, determinou um prazo de seis meses para liberação do documento, ou seja, até 13 de março.
O concurso vem sendo aguardado desde 20 de dezembro de 2013, quando o então governador Agnelo Queiroz, sancionou a Lei 5.427, que cria 143 vagas para preenchimento por meio de concurso público.
Porém, a proposta orçamentária contempla somente 25 oportunidades, para quem possui ensino médio e 118 para nível superior. Os salários iniciais são de R$ 3.650 para quem possui ensino médio e R$ 8.400 para nível superior, todos com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A comissão é presidida pelo servidor Denniz Monteiro de B. Queiroz do Valle e conta, ainda, com os seguintes membros: Ivan Pereira Prado, Augusta Gonçalves de Oliveira Dantas, Fusao Nishiyama e Gustavo Antonio Carneiro.
No caso de ensino médio, a seleção contará com 7 vagas criadas para o cargo de técnico de regulação de serviços públicos, enquanto para nível superior serão 18 para regulador de serviços públicos. A oferta é bem menor que o número de vagas criado pela lei, que conta com 143 postos, sendo 25 para técnico, 110 para regulador e oito para advogados.
Para regulador é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área ou áreas específicas indicadas no edital, com registro no respectivo conselho de classe, dependendo da área de formação. Para advogados é necessário possuir registro no conselho.
Além da remuneração inicial, no caso de regulador, os servidores contam com a gratificação pela execução de atividades de regulação de serviços públicos, que pode corresponder a um aumento de até 30% no salário, sendo até 20% em função de conceitos obtidos anualmente na avaliação individual de competências e desempenho ou competências e resultados; e até 15% em função do desempenho institucional anual, correspondente ao resultado obtido na consecução de metas institucionais.
Atribuições
Entre as atribuições do regulador estão formular, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar, executar, fiscalizar e exercer o controle sobre atividades de competência da agência, participar de programas de treinamento e assessorar atividades específicas de regulação, fiscalização e administração. Para os advogados , planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a estudos, pesquisas e orientações de atos relacionados às questões de recursos hídricos e prestação de serviços públicos regulados pela agência; representar a Adasa em ações ou feitos, realizar estudos e pesquisas jurídicas para subsidiar decisões da direção e prestar assessoria jurídica. Finalmente, ao técnico cabe executar atividades de suporte técnico na área de regulação de recursos hídricos e de serviços públicos regulados pela Adasa; participar de ações fiscalizadoras, executar atividades de suporte administrativo, participar de programas de treinamento e outras atividades determinadas em legislação específica.
Carreiras
Os cargos contam com plano de carreiras, composto de quadro classes e cinco padrões cada. A mudança de um padrão para o seguinte, na mesma classe, chamada de progressão, ocorre automaticamente a cada ano. Já a promoção,que corresponde à mudança do último padrão de uma classe para o primeiro da classe seguinte, ocorrerá mediante avaliação de desempenho, desde que o servidor esteja há, no mínimo, um ano no último padrão da respectiva classe. Para os veteranos, no topo da carreira, a remuneração chega a R$ 6.504,32 para os técnicos e R$ 14.952,47 para advogados e reguladores.
Provas
O processo de seleção para advogados e reguladores será composto de provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, prova discursiva, avaliação de títulos e curso de formação. Durante o curso, os candidatos receberão 50% do valor do salário inicial.
