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Brasília

Voto de ministro impede aumento de fundo para o DF

Verba do Fundo do Centro-Oeste subiria para 13% — R$ 200 milhões a mais do que é recebido hoje. Voto do ministro Gustavo Canuto, porém, inviabilizou o benefício

Marcus Eduardo Pereira

03/12/2019 5h00

Catarina Lima
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O Distrito Federal não terá  reajuste do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste em 2020. Embora o vice-governador local, Paco Britto, tenha ido à 13ª reunião do Fundo com o intuito de reivindicar a recomposição da participação do DF – que já foi de 19%, – o percentual atual foi mantido.

A proposta era que o DF passasse a receber 13%, mas o voto do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, quando o placar pela concessão dos 13% estava empatada, impediu o aumento. O reajuste de 3% representaria um acréscimo de receita de R$ 200 milhões para os cofres do Governo do Distrito Federal. Atualmente o DF tem direito 10% deste Fundo, o que representa uma receita de R$ 8 bilhões.

O vice-governador culpou administrações passadas pela perda de recursos ao longo dos anos.  “Nós já tivemos 19% do Fundo, mas com falhas de anos anteriores nós fomos perdendo, chegamos a menos de 10%. Hoje temos 10%. A proposta de 13% para o DF foi muito bem discutida e debatida, mas eles acharam que devido ao agronegócio seria melhor manter o percentual com está.

Parte dos recursos recebidos ao Distrito Federal vão para Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride), uma vez que esta é de responsabilidade do Distrito Federal. “Nó lutamos e o debate foi bem produtivo. O que agora estamos pedindo é que tenhamos um representante a mais, porque cada Estado tinha dois representantes, e nós sozinhos, com um voto que é o meu”, queixou-se o vice-governador, que promete agora retomar a defesa dos interesses no DF na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

O senador Izalci (PSDB) foi um dos aliados de Paco na recuperação da participação do DF no Fundo do Centro-Oeste. “Eu tenho debatido muito essa matéria no Congresso Nacional. Eu fico surpreso de os governadores não darem a importância que o tema tem”. O DF baixou nos últimos anos de 19% para 5%. Isto é culpa do próprio Estado que não se importou. Economia é prioridade de todos os estados”, criticou Izalci. O senador contabiliza também como perda o dinheiro que é destinado a Ride.

Izalci defendeu não só a recomposição da participação do Distrito Federal no Fundo, mas também a existência de um plano de aplicação bem elaborado. “Estou aqui para dizer que a comissão de Desenvolvimento Regional do Senado está à disposição para debater o tema, auxiliar na busca pela simplificação de atuação das pequenas empresas e retirar parte do que é exigido dessas empresas”, concluiu.

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