Eric Zambon
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O Governo de Brasília quer usar quase R$ 1,7 bilhão do fundo de aposentadoria dos servidores para cobrir despesas da máquina pública em 2018. O remanejamento deve ser aprovado hoje pela Câmara Legislativa, mas desperta polêmica entre os deputados e é a primeira consequência direta da Reforma da Previdência do DF, votada em setembro após grande movimentação do Executivo.
O Buriti argumenta que esse recurso será tirado do superávit do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF) e, portanto, não deixará os trabalhadores desamparados. Em setembro, o Fundo Financeiro, referente aos servidores admitidos até 31 de dezembro de 2006, foi fundido ao Fundo Capitalizado, dos servidores admitidos após essa data. O primeiro operava com déficit anual de R$ 2 bilhões, enquanto o segundo registrava superávit de R$ 3,7 bilhões.
Com a unificação, o Governo afirma que a previdência se tornou autossustentável, e o R$ 1,7 bilhão que sobra após custear o antigo déficit se refere justamente aos recursos que o Buriti pretende usar em 20 secretarias e empresas do governo em 2018, conforme ofício enviado pela secretária de Planejamento (Seplag), Leany Lemos, ao presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia (PR), líder do governo na Casa.
A oposição, encabeçada pelo distrital Wasny de Roure (PT), no entanto, acusa Rollemberg de pegar a aposentadoria dos servidores para usar em locais estranhos à destinação original do dinheiro. “O governo propõe retirar mais de R$ 1 bilhão do Iprev, que originalmente pertencia ao pagamento da aposentadoria dos servidores públicos, para gastar com outras despesas, como obras e até R$ 10 milhões com casamento comunitário”, acusa, por meio de nota.
Para ele, a movimentação apenas confirma seus temores sobre a unificação dos fundos, conforme previsto na reforma. “Isso demonstra que a fusão dos Fundos, veementemente combatida por mim, utilizaria os recursos do Iprev como fonte de financiamento de outras despesas, que não aquelas com quem de direito: os servidores públicos do DF.”, reforça, também por meio de nota.
Sua equipe técnica ainda alega que o uso desses recursos da maneira como o Governo de Brasília pretende fazer vai criar um novo rombo no Iprev e deixar os servidores dependentes dele sem dinheiro, no momento de suas aposentadorias. Mesmo com a articulação do petista, porém, a matéria deve ser aprovada hoje sem grande resistência.
A insistência de Wasny quanto ao assunto irrita Rollemberg, que vê nas tentativas do distrital uma forma de subverter a realidade. Como obtém a maioria na Câmara, a situação tem conseguido aprovar os projetos com relativa tranquilidade, mas tem tido dificuldade de reagir bem às críticas e se mostra sensível demais.
Dinheiro para Metrô e urbanismo
Conforme o governo, todo mês era necessário subsidiar o Fundo Financeiro com R$ 170 milhões, mas a unificação mudou o cenário. Essa economia é o trunfo da base para bancar obras de paisagismo, urbanismo, programas sociais, dentre outras despesas. Um dos mais queridos pelo governo é a possibilidade de fazer novas nomeações, fortalecendo os serviços.
Segundo o ofício enviado à Câmara, pelo menos R$ 195 milhões serão utilizados “principalmente para nomeações de servidores” para a Secretaria de Planejamento. Outras intenções expressadas no texto são: dispender R$ 18,4 milhões para implantação da linha 1 do Metrô, R$ 27,9 milhões para obras de paisagismo, urbanismo e recuperação ambiental, R$ 29,9 milhões para implantação do Terminal de Ônibus da Asa Norte, dentre outras.
Inicialmente, o Governo defendeu a ideia da reforma, com a unificação dos fundos previdenciários, como uma forma de extinguir o déficit da aposentadoria dos servidores mais antigos. A possibilidade de se valer do superávit era tratada com cautela e pouco alarde.
Após a vitória política no plenário com a aprovação, o Buriti se movimentou para transformar o secundário em principal e não esconde mais os benefícios que espera obter para investir na cidade, com o déficit previdenciário sanado quase como bônus.
A oposição, mesmo assim, se preocupa com esse quadro. Um dos pilares da reforma aprovada foi a criação de um fundo solidário que preveniria qualquer rombo futuro no Iprev unificado e seria abastecido por fontes extraordinárias de receita, como o fluxo da dívida ativa, parte do lucro de empresas estatais e ativos diversos. Nada disso, no entanto, teria acontecido até agora e, portanto, ainda existe risco de novo rombo explodir no futuro.
Versão oficial
A possibilidade de contestação da intenção do Governo de remanejar os recursos do Iprev afetou o Executivo, que não queria gerar alvoroço com a proposta enviada à Câmara Legislativa. O Buriti se mobilizou para prevenir qualquer possibilidade de controvérsia, justificada ou não, na mensagem que gostaria de transmitir. Porém, a única resposta oficial a respeito foi bem genérica. O governo não explicou o porquê de o documento ter sido enviado apenas em 5 de dezembro para a CEOF. Por conta do prazo apertado – a Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser aprovada esta semana – as alterações e, consequentemente, o remanejamento dos recursos do Iprev deverão ser feitos por meio de emenda do relator, obrigando a Casa a aprovar o assunto apenas por meio de emenda do deputado Agaciel Maia, líder do governo. Assim, os trâmites previstos na Lei Orgânica do DF foram atropelados por não se mostrarem “convenientes e oportunos”, conforme o próprio ofício encaminhado pela Seplag ao parlamentar. A nota do Governo de Brasília na íntegra foi: “Os recursos do Poder Executivo que antes eram utilizados para cobrir o rombo do Iprev são fundamentais para o equilíbrio financeiro do governo do DF e serão aplicados nas despesas do governo de Brasília, como aprovado pela CLDF.”
