O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inocentou o governador Ibaneis Rocha das acusações de compra de votos, abuso de poder econômico e promessas eleitoreiras supostamente praticadas nas eleições de 2018. Ibaneis foi inocentado por unanimidade e de forma definitiva. A mesma decisão já havia sido tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O processo foi aberto a pedido do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e de Fátima Souza (Psol), candidata ao Buriti em 2018. O TSE considerou que as promessas (como construir casas, creches e escolas com recursos próprios) foram genéricas e abstratas, mas não configuram campanha ilícita.
O ministro Luis Salomão afirmou que “promessas genéricas não caracterizam crime eleitoral”. O ministro Og Fernandes lembrou que a jurisprudência do tribunal exige que acusações de abuso de poder econômico exigem provas.
Para o ministro Alexandre de Moraes, “a lei eleitoral existe para punir excessos, não para transformar o jogo eleitoral numa aula de química”.
O advogado de Ibaneis, Bruno Rangel, seguiu a linha de que as promessas não eram ilícitas. “O Poder Judiciário se debruçou no tempo adequado sobre as acusações contra o governador, considerando regulares todos os atos praticados por ele durante a campanha.”
