Consta no Decreto nº 41.058, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (3) a aprovação do projeto urbanístico de mais uma etapa do Setor Habitacional Arapoanga, em Planaltina. Cerca de 1.158 pessoas devem ser beneficiadas pela regularização em 253 lotes. O projeto abrange a Quadra 2, conjuntos 1 a 4, 4A, 4B, 5, 5A, 5B e 6.
A área, de 81,9 mil metros quadrados, é de propriedade particular. O proprietário tem o prazo de até 180 dias para providenciar o requerimento de registro em cartório.
Os lotes serão destinados à habitação, pequenos comércios e uso misto. O projeto urbanístico prevê ainda a qualificação do espaço urbano, amenizando impactos sociais e ambientais decorrentes da ocupação irregular e promovendo a adequação do sistema viário.
O Trecho 3 do Setor Habitacional Arapoanga é uma Área de Interesse Social (Aris) regularizada em etapas. Só no mês passado foram aprovados os projetos urbanísticos da Quadra 7, conjuntos 7 ao 13, 13A, 13B, e do 14 ao 22.
Em ambos os casos foi efetivada a aprovação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) antes da publicação dos decretos.
Portal da Regularização
Em caso de dúvidas sobre o andamento dos processos de regularização fundiária, o caminho é acessar o Portal da Regularização, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
A ferramenta permite a consulta online sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.
Com informações da Agência Brasília
