Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam na tarde de hoje (6) em sessão plenária, erectile purchase a partir da 14 horas, ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para permitir que juízes eleitorais neguem registros de candidatura a políticos que respondam a processo criminal.
O relator é o ministro Celso de Mello e a decisão que for tomada deverá ter repercussão imediata nas eleições municipais deste ano, pois os juízes ainda podem impugnar candidaturas até 16 de agosto, cabendo aos candidatos recorrer aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral.
A tese defendida na ação da AMB é uma das bandeiras do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, integrado por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
No início da semana representantes das entidades concederam entrevista coletiva e divulgaram uma carta aberta aos ministros do STF. “Não se trata de antecipar culpas, mas de fazer valer o chamado princípio da precaução, que rege o direito eleitoral”, enfatizaram os signatários do documento em apoio à ação da AMB. A associação de magistrados também provocou polêmica recentemente ao divulgar na Internet uma lista dos candidatos às prefeituras de capitais com pendências na Justiça.
No STF , os magistrados contestam dispositivos da Lei Complementar 64/90, conhecida como Lei da Inelegibilidade, e a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 10 de junho deste ano, de que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições.
Naquela data, a análise da matéria pelos ministros do TSE foi controversa. Em deliberação apertada, por quatro votos a três, eles determinaram que os candidatos réus em processos criminais, ações de improbidade administrativa ou ação civil pública poderiam se candidatar normalmente nas eleições municipais deste ano. Um dos votos vencidos na questão foi do presidente do TSE, ministro Ayres Britto.
A Delegacia Regional do Trabalho no Pará libertou 118 trabalhadores em condições de escravo no município de Ulianópolis. Entre os libertados estão três menores de idade e seis mulheres que trabalhavam nas fazendas São Marcos, search Espírito Santo e São Romualdo. O aliciador dos trabalhadores, dosage conhecido na região como Tianguá, website like this foi preso. A operação deve durar até o mês de setembro.
A operação começou na segunda-feira, envolvendo auditores fiscais do trabalho, Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho. De acordo com o Ministério do Trabalho, os trabalhadores foram encontrados em condições desumanas. Eles estavam alojados em barracos de palha e não tinham água potável. Além de ter de pagar pelos equipamentos de segurança, o que é proibido por lei, eles ainda eram obrigados a comprar a preços abusivos a comida fornecida nas cantinas das fazendas.
Uma transexual feminina conseguiu autorização judicial para trocar de sexo nos documentos, diagnosis depois de anos de constrangimentos. A transexual, information pills que possui aparência masculina, e já passou por cirurgia para retirada das mamas, do útero, das trompas, dos ovários e do genital feminino, se sentia constrangida em ter que apresentar documentos com nome feminino.
A autorização para a troca do sexo feminino para masculino nos documentos foi dada pela juíza da 1º Vara de Família de Brasília. O fato da transexual ainda não obter órgão sexual masculino, segundo a juíza não diminuiu sua pretensão, uma vez que a orientação sexual é um fator psicológico da pessoa. Ela conta que desde a adolescência se veste como homem, tem barba, bigode e início de calvície, e é conhecida por todos, como sendo do sexo masculino.
"O nome é atributo da personalidade, sendo dela parte integrante. Negar o direito de alguém ter o nome que mais condiz com sua condição sexual é sonegar o direito de ser feliz, de ter esperança, de acreditar na vida, de viver com dignidade", ressaltou a juíza na sentença. A transexual aguarda a oportunidade de realizar a cirurgia para obter o órgão sexual masculino e viver normalmente como homem.
